Parque da Serra do Tabuleiro (SC) pode receber outra categoria

O impasse quanto à mudança de categoria de conservação do entorno do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro voltou a ser o centro das atenções de parlamentares em audiência realizada ontem, na Casa D´Agronômica. Participaram do encontro os deputados estaduais Vânio dos Santos (PT), João Henrique Blasi (PMDB), Júlio Garcia (PFL) - presidente da Assembléia -, Lício Mauro da Silveira (PP), Sérgio Godinho (PSB) - presidente da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo - e o governador Luiz Henrique da Silveira.

Na reunião, representantes do Movimento pela Recategorização entregaram ao governador a proposta de ante­projeto de lei, baseado em estudos técnicos e jurídicos, que dispõe sobre mudanças na legislação, prevendo a preservação do meio ambiente com desenvolvimento sustentável. De acordo com o deputado Vânio dos Santos, o governador Luiz Henrique mostrou­se favorável à resolução do problema e demonstrou "simpatia em relação ao projeto".

O governador, conforme o parlamentar, afirmou ainda que o melhor caminho para se atingir essa meta é mediante projeto de lei e determinou que a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) encaminhe o debate sobre a recategorização. A proposta é que parte do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, cuja área abrange nove municípios, passe a ser considerado área de preservação limitada (APL), condição menos restritiva do que nas áreas de preservação permanente (APP).

Santos acrescenta que há o reconhecimento, por parte do governo do Estado, de que os conflitos em relação ao uso da área vêm sendo prorrogados há décadas e precisam ser resolvidos. "Hoje, cerca de 30 mil famílias aguardam uma decisão definitiva a respeito da área", completou o deputado. Os parlamentares e membros do movimento discutem novamente o assunto hoje, às 11 horas, na sede da Fatma.

Fonte: A Notícia

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