Aprovação do PL Mata Atlântica é
comemorada por ambientalistas

A Rede de ONGs da Mata Atlântica comemora a aprovação do Projeto de Lei nº 285/99, mais conhecido como PL Mata Atlântica. A matéria foi aprovada no Senado no último dia 14 e deverá voltar para Câmara dos Deputados devido as emendas. Aqueles que acompanharam os quase 14 anos de tramitação da proposta garantem que não há mais motivo para o projeto não ser sancionado pelo governo.

Suas principais inovações são a definição e a regulamentação dos critérios de uso e proteção do bioma, reduzido atualmente a 7,3% de sua cobertura original. Também cria uma série de incentivos econômicos à produção sustentável e a restauração dos ecossistemas. Ainda estimula ações de iniciativa privada para projetos de conservação, regulamenta o artigo da Constituição que define a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional, delimita o seu domínio e proíbe o desmatamento de florestas primárias.

A proposta cria o Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica destinado ao financiamento de projetos de recuperação ambiental e de pesquisa científica, que dará assento a três representantes de ONGs que atuam na área de conservação do bioma.

“Será mais que uma lei, será um contrato social” argumenta Mario Mantovani, diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica. O ambientalista, que acompanha o processo desde a criação da proposta, em 1992, diz que é a “síntese da participação da sociedade”. Garante que a construção do projeto foi conjunta com diversos setores. Por isso, ele acredita que esta lei “vai pegar”. No Congresso Nacional o PL incorporou mais de 80 emendas e enfrentou forte oposição da bancada ruralista.

Renato Cunha, representante da RMA no Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente (FBOMS), também considera um grande avanço a aprovação. “É claro que este não é o PL dos sonhos, porque não foi feito somente pelos ambientalistas, mas ele atende o que é preciso: define conceitos, objetivos para traçar a conservação da Mata Atlântica”, argumenta. Cunha, que é membro do Grupo Ambientalista da Bahia, acha que a proposta traz benefícios tanto à proteção quanto ao uso sustentável. Mas ressalva: o PL sozinho não resolve todos os problemas.

Cunha afirma que a Lei é “um instrumento para definição de políticas”, mas que as instituições públicas devem melhorar a atuação, especialmente com relação à fiscalização, pois a maior parte das áreas preservadas se encontram em terras privadas.

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