Carta de Curitiba

Frente ao avanço de formas insustentáveis de exploração, uso e mercantilização da biodiversidade e dos conhecimentos tradic ionais, nós, Movimentos Sociais e ONGs brasileiras nos reunimos em 7 e 8 de fevereiro de 2006, na cidade de Curitiba, para discutir O que está em jogo na MOP 3 e COP 8.

Com fundamento nas discussões realizadas foi possível chegar às seguintes conclusões que nortearão nossas atividades durante a o Encontro de Partes do Protocolo de Cartagena e a Conferência de Partes da Convenção de Biodiversidade:

A expansão do agronegócio, das monoculturas de commodities e das plantations, atividades que beneficiam e são promovidas unicamente por algumas poucas corporações transnacionais, têm sido a principal causa de destruição da biodiversidade pelo capital, ocasionando também a apropriação de territórios, a privatização da biodiversidade e o desaparecimento de comunidades e conhecimentos locais.

A proteção da biodiversidade implica necessariamente a implementação urgente de outros padrões de produção e consumo, baseados em princípios ecológicos, na justiça social, na desconcentração da propriedade da terra e no reconhecimento dos territórios das comunidades originárias e locais.

Manteremos incondicionalmente a luta contra os transgênicos e contra as monoculturas, visto que estes constituem uma das maiores ameaças à soberania alimentar e à biodiversidade.

A criação de áreas protegidas como meio de conservar a biodiversidade deve estar associada a outras estratégias de conservação. As comunidades locais devem ter assegurada sua autonomia para regular formas de manejo, estabelecer critérios de uso e estratégias de conservação da biodiversidade existente em seus territórios a partir de seus conhecimentos tradicionais.

O conceito de conhecimento tradicional associado à biodiversidade representa uma fragmentação inadequada de um sistem a cultural integrado que possui concepções, valores e saberes mais amplos ligados ao meio ambiente e a um território. A repartição de benefícios, da forma como é hoje discutida na CDB e na legislação nacional, representa apenas uma moeda de troca pela privatização de bens e conhecimentos que constituem uma construção cultural coletiva. Entre as dimensões que necessitam de proteção e reconhecimento, por exemplo, estão as sementes crioulas, nativas ou indígenas que formam a biodiversidade agrícola.

O principal instrumento de resi stência à lógica da privatização da biodiversidade e do patenteamento das formas de vida são a formação, conscientização e mobilização das comunidades e indivíduos sob formas sustentáveis de produção. Esta tarefa é a principal missão dos movimentos e organizações que subscrevem este documento.

Curitiba, 08 de fevereiro de 2006.

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