Conama define agenda para 2006

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) está com a agenda definida para 2006. Em reunião realizada no final de janeiro, o Comitê de Integração de Políticas Ambientais (CIPAM) do conselho aprovou o calendário de atividades, tendo entre os destaques as comemorações dos 25 anos de atuação da instituição. Na data, celebrada em agosto, será lançado um livro com as 173 resoluções aprovadas entre 1984 e dezembro de 2005, além daquelas que receberem avaliação favorável até abril de 2006.

Entre as resoluções prioritárias para este ano está a que regulamentará o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto estabele os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para a intervenção em margens de rios e lagos (naturais ou artificiais), veredas, topos de morros, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas. A matéria está em discussão há três anos e foi objeto de quatro reuniões do plenário do Conama em 2005.

Aprovada a resolução, o Conama trabalhará para fomentar a recuperação, restauração e recomposição das APPs indevidamente ocupadas. Para abrir a discussão, será realizado um seminário sobre o tema, com o objetivo de informar a população sobre a função ecológica e social das APPs.

Duas matérias deverão ser aprovadas durante a 8a. Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8), que será realizada em Curitiba, em março próximo. Em reunião extraordinária do Conama, na capital paranaense, estarão em pauta o Plano Nacional de Áreas protegidas, que está em consulta pública até o dia 9 de fevereiro, e a proposta de resolução que trata da "Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias do Artigo 36 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)".

Também encabeçam a lista de prioridades do Conama para este ano o Zoneamento Ecológico-Econômico de Rondônia; a proposta de resolução que define padrões de emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas e a revisão da resolução disciplina o descarte e gerenciamento ambiental adequado de pilhas e baterias usadas, entre outras.

Fonte: MMA

:: Voltar ::