Brasil defenderá benefícios da biodiversidade na reunião preparatória em Granada

De 23 de janeiro a 3 de fevereiro, em Granada, Espanha, serão realizadas as últimas reuniões preparatórias para a 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8) e a 3ª Reunião dos Países Membros do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3). O encontro é decisivo para definir as posições oficiais dos países sobre os principais temas que estarão em discussão em Curitiba, Paraná.

“Vamos defender o progresso das negociações para criação de um regime internacional de repartição dos benefícios decorrentes do uso da biodiversidade e que os conhecimentos das comunidades tradicionais também sejam tratados neste âmbito”, afirmou Eduardo Vélez, diretor do Departamento de Patrimônio Genético (DPG), do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Segundo ele, esse regime possibilitaria a efetividade legal do Artigo 8(j) da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), que trata das medidas que os países que fazem parte da Convenção devem adotar para conservar a diversidade biológica. O inciso “j” refere-se ao respeito e à preservação do conhecimento, inovações e práticas das comunidades tradicionais, à promoção de sua aplicação com o consentimento prévio e participação de seus detentores e à repartição eqüitativa dos benefícios oriundos da utilização destes conhecimentos, inovações e práticas.

Vélez destaca que a adoção de um regime internacional de repartição de benefícios, demanda principalmente dos países ricos em biodiversidade, que hoje estão expostos à biopirataria, ainda é um tema polêmico e de difícil consenso. “O regime irá evitar que patentes de produtos que têm como base a biodiversidade brasileira sejam concedidas no exterior e também garantir que os conhecimentos tradicionais não sejam utilizados e apropriados por outros países sem o consentimento das comunidades”, explica.

O governo brasileiro defende um sistema proteção dos conhecimentos tradicionais sui generis, pioneiro em relação ao atual sistema convencional de patentes, de proteção de cultivares e dos direitos autorais. “Queremos novas regras, adequadas ao conhecimento tradicional, que é coletivo e que possui características que não são assimiladas no sistema atual”, diz. Ele acrescenta que estas são questões novas, que irão mexer com as regras internacionais de comércio e de propriedade intelectual, consolidadas há décadas, e com grandes interesses econômico.

A opinião é compartilhada por Fernanda Kaingáng, diretora executiva do Instituto Indígena Brasileiro de Propriedade Intelectual (Inbrapi). “O atual sistema de reconhecimento de propriedade intelectual não dá conta da especificidade dos conhecimentos tradicionais”, ressalta.

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Fonte: MMA

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