Boletim 33 |
21 de dezembro de
2005 |
|---|
| O PL de Gestão de Florestas Públicas precisa passar no Senado, com urgência, defende o governo e várias entidades ambientalistas, como Greenpeace, SOS Mata Atlântica e o Fórum Brasileiro de Entidades Sociais de Meio Ambiente. Sem dúvida, esse projeto é importante, só que mais uma vez, a lei para proteção do que ainda resta de Mata Atlântica ficou para trás. Esperamos que 2006 seja bem melhor que 2005. Para todos que lutam por um ambiente mais justo e preservado, a RMA deseja um ótimo Natal e um fantástico Ano Novo. Que os novos ares deste ano que se aproxima sejam repletos de conquistas em favor da qualidade de vida para esta e para as novas gerações. |
:: RMA
Recesso de final de ano
A Secretaria Executiva da RMA estará em recesso de 22 de dezembro a 02 de janeiro de 2006. A Rede retorna às atividades dia 03 de janeiro.
RMA entrega moção pelo PL Mata Atlântica a senador
A RMA vai entregar a moção pelo PL Mata Atlântica – uma das aprovadas na II Conferência Nacional do Meio Ambiente – ao senador César Borges (PFL/BA). O Projeto de Lei da Mata Atlântica aguarda a divulgação do parecer do senador, que é relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois de votado nesta comissão, o projeto será encaminhado ao plenário. A coordenadora geral da RMA, Miriam Prochnow, espera que o projeto seja logo apreciado pelo Senado, onde já se encontra há dois anos, depois de aprovado na Câmara.
O PL é uma antiga reivindicação da RMA e do movimento ambientalista e tramita há mais de 13 anos no Congresso Nacional. A proposta cria o Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica, destinado ao financiamento de projetos de restauração ambiental e de pesquisa científica. Ainda prevê incentivos de crédito para os proprietários ou posseiros que tenham mata primária ou secundária em alto estágio de regeneração.
RMA na Conferência sobre Biodiversidade em Curitiba
A RMA está se preparando para participar dos eventos da Convenção da Biodiversidade que acontecerá em Curitiba, no Paraná. De 13 a 17 de março do ano que se aproxima, acontece o 3o. Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biosegurança, conhecida como MOP-03, e de 20 a 31 de março, a 8a. Conferência das Partes da Convenção sobre a Biodiversidade, COP-08.
Encontros preparatórios mobilizam sociedade civil
Haverá uma Oficina de Nivelamento de Informações e de Capacitação sobre a MOP-03 e COP-08, que acontecerá em Curitiba nos dias 7 e 8 de fevereiro. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), as formas de discutir seus instrumentos (Protocolos) e os principais temas que serão destaque em março. A organização local é feita pela ONG parceira Terra de Direitos.
Já nos dias 9 e 10 de fevereiro, será realizado o Encontro Internacional de Troca de Informações de Definição de Posições da Sociedade Civil. Este Encontro será o ponto alto do processo preparatório, onde serão apresentados os resultados de um dossiê que está sendo elaborado por organizações da sociedade civil. No encontro também serão definidas posições comuns da sociedade civil a nível internacional, a serem apresentados e defendidos durante a COP e nos eventos paralelos.
Fonte: Armin Dietenbach - PROTER
:: Conferência Nacional do Meio Ambiente
Movimentos sociais tomam conta do evento
Programada para o período de 10 a 13 de dezembro, a II Conferência Nacional de Meio Ambiente (II CNMA) terminou às 8 horas da manhã de quarta-feira, dia 14, depois de exaustivos debates. O evento, ocorrido em Brasília, reuniu cerca de duas mil pessoas, entre elas, 1.038 delegados(as) de todos os Estados brasileiros, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente. A II CNMA foi antecedida por Conferências Municipais, Estaduais, Regionais e Setoriais do Meio Ambiente, ocorridas nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal. Ao todo, foram mobilizadas 86.300 pessoas.
Comunicação ambiental é tema de debate na
II Conferência Nacional do Meio Ambiente
Na última hora, a comunicação ambiental foi contemplada pela programação da II Conferência Nacional do Meio Ambiente. O debate “Mídia, política ambiental e opinião pública” foi organizado às pressas e aconteceu no penúltimo dia do evento, 12 de dezembro (segunda-feira passada). O jornalista Vilmar Berna, editor do Jornal do Meio Ambiente; o diretor de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Costa; o assessor de comunicação do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), José Arnaldo de Oliveira; e a jornalista e doutora em sociologia Maristela Bernardo (do IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil) foram mediados por Juarez Tosi, da Ecoagência.
O debate reforçou a “Moção pela Democratização da Informação Ambiental no Brasil”, aprovada por unanimidade pelos delegados da Conferência. Os participantes também lamentaram que o Grupo de Trabalho sobre Comunicação e Informação Ambiental, criado pela Portaria 68 do MMA em março de 2004 não tenha sido implantado. “A complexidade da questão ambiental precisa chegar à sociedade e o governo assumiu que contribuiria com isso ao assinar esta Portaria, mas não está cumprindo”, disse Vilmar Berna.
Fonte: Ana Lígia, assessora de comunicação da SOS Mata Atlântica
:: Informações
www.mma.gov.br/conferencianacional/
Material aprovado indicará o trabalho para 2006
O secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, diz que todo o material aprovado na Conferência se traduz em várias possibilidades de trabalho para 2006. “Vamos implementar todas as deliberações que forem possíveis, assim como foi feito após a primeira edição do evento”, ressalta. Para Capobianco, “várias recomendações terão influência nas posições que o governo levará à Conferência sobre Diversidade Biológica (COP-08) no próximo ano, em Curitiba. A sociedade já está auxiliando na COP-08”.
Mais de cinco milhões foram gastos no evento
A Conferência custou mais de cinco milhões de reais. A metade desse valor foi custeada pelos patrocinadores do evento. Nesta edição, o evento contou com uma infra-estrutura invejável: seis hotéis foram ocupados por delegados e mais de 90% dos participantes tiveram suas passagens custeadas. Ainda teve gente que pegou táxi aéreo para ir de São José dos Campos até o aeroporto de Congonhas, em SP. Mesmo assim, muitos reclamaram, pois queriam receber diárias do MMA por ter participado da conferência.
Moções inusitadas surpreendem os conferencistas
A Moção que mais causou espanto no público foi a que veio do secretário José Maciel, do Governo de Palmares, Pernambuco. “Para que o cidadão, cantor, defensor universal do meio ambiente, comprovadamente através de suas músicas ecológicas, Roberto Carlos, seja aclamado patrono efetivo benemérito das Conferências Nacionais do Meio Ambiente”, diz o texto, no mínimo engraçado e que foi rejeitado na plenária.
Para serem apresentadas na plenária as moções tinham que ser aprovadas no Grupo de Trabalho que tratasse do assunto referido. Para conseguir passar do GT a moção devia ter um texto explicativo e 100 assinaturas. Não foi bem isso que aconteceu nessa conferência, 10 moções chegaram à relatoria com poucas assinaturas, teve até uma que nem o próprio autor assinou. Algumas moções sugeriram o tombamento de bacias hidrográficas inteiras e a instalação de hidrelétricas em terras indígenas, mas não tiveram aprovação dos GTs. “Várias moções foram mal formuladas, exigindo terra, mas sem explicar aonde, outras com poucas assinaturas, e até essa sem nenhuma assinatura. O autor veio direto na relatoria entregar, porque o GT não aceitou.”, conta Laura Maffel do apoio da relatoria, para onde todas as 140 moções aprovadas nos GTs foram encaminhadas até dia 12. O maior número de aprovação foi do GT 1, de Biodiversidade e Florestas, com 55 moções.
Plenário aprova moções da RMA
A RMA promoveu um manifesto cobrando a aprovação do PL da Mata Atlântica parado há 13 no Congresso – Lei 2875/99 e por uma matriz energética ambientalmente sustentável.
Durante as falas da Ministra Marina Silva e do Vice-Presidente José Alencar as faixas foram erguidas para chamar a atenção do público e das autoridades.
Além da manifestação, a RMA encaminhou três Moções para serem apresentadas durante as reuniões dos GTs (Grupos de Trabalho). As moções tratam da aprovação do PL da Mata Atlântica, por uma matriz energética ambientalmente sustentável e contra a construção de usinas de álcool no Pantanal. Todas foram aprovadas por aclamação.
Feira Mostra da Sustentabilidade apresenta produtos ecológicos
Durante a II Conferência Nacional do Meio Ambiente os participantes puderam contar com a Feira Mostra da Sustentabilidade, que divulgou projetos, iniciativas e produtos sustentáveis. Nos três dias do evento, 44 estandes, distribuídos gratuitamente pela Comissão Organizadora Nacional, ocuparam tendas de difícil acesso por causa da chuva e da lama, na beira do Lago Paranoá. Entretanto, a representatividade das ONGs nessa feira foi pequena.
A maioria dos espaços estava ocupada pela venda de artesanato indígena e regional, livros e CDs. Isso se tratando dos estandes de tamanho padrão, diferente dos gigantescos estandes dos patrocinadores do evento como o da Petrobrás, o do Governo Federal e, principalmente, o da Companhia Vale do Rio Doce.
“Os espaços foram disponibilizados para a Comissão Organizadora Nacional, que convidava os expositores. O prazo, que era até dia 30 de novembro, foi estendido até dia 5 de dezembro porque ainda não tinham sido preenchidos”, disse Anelize Schuler, Assessora de Eventos da Conferência. Dois estandes ficaram vazios. No último dia do evento, a maioria dos pequenos feirantes foi voluntariamente para o centro da Conferência, pois o movimento estava fraco onde estavam, segundo eles.
Enquanto isso, na “Casa” da Vale do Rio Doce...
No local da feira, o estande da Companhia Vale do Rio Doce chamou a atenção do público. A maior patrocinadora do evento ganhou um espaço exclusivo na beira do lago e soube aproveitar bem o local. Uma bela construção de dois andares, revestida de madeira, janelas e portas de vidro, filetes de água caindo do segundo andar, e até um elevador a vácuo impressionava os visitantes do espaço. Dentro da “casa” música ambiente, telão e jardim. Caroline de Albuquerque, da firma H. Camargo, responsável pela obra, disse que a obra, prevista para dois dias, acabou levando 70 horas ininterruptas de trabalho por causa da lama no lugar cedido, isso porque a estrutura estava praticamente pronta.
Pela grandiosidade da obra, o custo também deve ter sido alto, mas o orçamento não foi revelado. “Acho difícil você conseguir o orçamento, por uma questão de ética não podemos revelar, apenas sei que a quantia já está prevista nos gastos da empresa”, revela Caroline de Albuquerque.
O Últimas da Mata Atlântica vai dar algumas pinceladas do que rolou na II Conferência Nacional de Meio Ambiente. Em pequenas notas você poderá conferir um pouco do que rolou no ambiente da conferência.
:: ONGs em Ação
Entidades pedem aprovação de PL de Gestão de Florestas
Várias organizações não-governamentais, inclusive a Rede de ONGs Mata Atlântica, assinaram uma carta aos senadores pedindo a aprovação do Projeto de Lei de Gestão de Floresta Pública. Durante a II Conferência Nacional do Meio Ambiente, um grupo de delegados foi até o Senado demonstrar o interesse pelo projeto.
Clique aqui para acessar a carta
ONGs defendem integridade de Jacupiranga e Juréia em SP
Os participantes do III Workshop da Ecorregião Serra do Mar, organizado pelo WWF-Brasil no início deste mês, redigiram e assinaram uma moção de repúdio aos projetos de lei que visam alterar limites, categoria e zoneamento do Parque Estadual de Jacupiranga e da Estação Ecológica de Juréia-Itatins, duas das maiores áreas preservadas da Mata Atlântica, em São Paulo.
O documento, entregue ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e demais autoridades competentes, pede a suspensão da tramitação dos projetos e a abertura do diálogo com diferentes setores da sociedade para a redação de novos projetos que contemplem tanto a conservação ambiental da área, quanto os direitos das comunidades tradicionais que vivem no local.
:: Informações
www.wwf.org.br
Amda protesta contra licença para usina em MG
O Conselho Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais concedeu Licença Prévia para a construção de uma usina hidrelétrica no rio Paraopeba, um dos maiores afluentes do rio São Francisco. A licença, fornecida ao grupo Arcadis Logos Engenharia, está sendo contestada pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente.
::
Saiba mais
Novas ameaças rondam Parque da Serra do Tabuleiro em SC
O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, a maior unidade de conservação estadual de Santa Catarina está correndo sérios riscos. O vereador de Florianópolis, Marcílio Ávila, apresentou um Projeto de Lei transformando parte do Parque em “Área Residencial”, atendendo o pleito da Associação de Grileiros da Praia de Naufragados.
:: Saiba mais
Reabertura da Estrada do Colono ignora impacto ambiental
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados do Paraná criada para mediar o conflito entre o Ibama e moradores do entorno do Parque Nacional do Iguaçu chegou à conclusão de que só a reabertura da Estrada do Colono, que atravessa o parque e está fechada desde 1986, restabelecerá a tranqüilidade na região. O autor do relatório final da comissão foi o deputado paranaense Eduardo Sciarra. O alerta é de Rafael Filipin, da Liga Ambiental, conforme nota publicada pela imprensa.
:: Saiba mais
Prefeito decreta Serra do Mar como de utilidade pública em SC
O Prefeito, Fernando Mallon, de São Bento do Sul, Santa Catarina divisa com Corupá, outro município do mesmo Estado, decretrou que a Serra do Mar é de utilidade pública para que seja construída a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rio Vermelho. Germano Woehl Júnior, do Instituto Rã-bugio, alerta que a obra vai destruir várias cachoeiras, numa das regiões mais bonitas da Serra do Mar. A licença está saindo pelo escritório da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) de Canoinhas. Germano informa que a PCH ficará dentro de uma Área de Proteção Ambiental Municipal (APA). Ele acrescenta que a localidade Rio Natal é o principal roteiro turístico de São Bento do Sul e, também, um dos roteiros de Corupá.
Plano Nacional de RH será votado em Janeiro
Em janeiro, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos deverá votar o Plano Nacional de Recursos Hídricos, que organiza e planeja a gestão da água no país para os próximos 15 anos. A informação é do secretário Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra.
IR Ecológico tramita no Congresso Nacional
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.974/2005 que concede incentivos fiscais para os programas ecológicos. De acordo com a proposta, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir de 40% a 80% dos valores destinados a promoção do uso sustentável dos recursos naturais e preservação do meio ambiente.
:: Topo ::
 |
|
|
Criada em 11/06/92 na ECO 92, a Rede de ONGs da Mata Atlântica tem como objetivo o intercâmbio de informações e a articulação entre as entidades que atuam em defesa da Mata Atlântica. Coordenação eleita na última assembléia: Titulares: Apremavi/SC, Apromac/PR, Associação Serras Úmidas/CE, Gambá/BA, Mopec/SE, NAT/RS, Os Verdes/RJ, Vidágua/SP, Proter/SP Suplentes: Assecan/RS, Cepedes/BA, Ecoa/MS, Gescq/PE, Ipema/ES, ISMECN/MG, Roda Viva/RJ, STV/RN, Terra Mater/PR Secretaria Executiva:
*Os textos deste boletim podem ser utilizados, desde que citada a fonte. |
|
 |