Até quando o cidadão brasileiro será invisível para o CNPE?

O Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE) reuniu-se no último dia 24, na sede do Ministério das Minas e Energia (MME), em Brasília, para discutir, dentre outros tópicos, questões referentes ao Planejamento Energético Nacional. Estavam presentes os ministros das Minas e Energia, Silas Rondeau; Dilma Rousseff, da Casa Civil; Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia; representantes dos ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Também participaram da reunião o representante dos estados e Distrito Federal; Mauro Arce, que é Secretário de Energia Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo, e Jérson Kelman, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ocupa ao mesmo tempo o assento de representante das universidades. No entanto, o assento destinado a um “cidadão brasileiro especialista em matéria de energia” ficou, mais uma vez, vazio.

Previsto no Artigo 2º do Decreto nº 3.520, de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho, este assento vem sendo pleiteado pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), através de seu Grupo de Trabalho Energia, junto ao Ministério das Minas e Energia, que preside o Conselho, desde o início do governo Lula. Até o momento, o MME não se manifestou sobre essa legítima e importante reivindicação da sociedade civil.

“Considerando que o CNPE discute e delibera temas da mais alta relevância para o país, como o Planejamento Energético Nacional, que inclui a decisão sobre o uso da energia nuclear e a avaliação e os cenários possíveis de demanda e oferta da energia, considerados no planejamento, nós entendemos que a abertura deste Conselho à sociedade civil é fundamental. É necessário que, além de garantir o cumprimento do seu próprio regimento, o CNPE dê esse primeiro passo no sentido da sua democratização e transparência, de modo a proporcionar um debate mais amplo sobre decisões estratégicas da política energética nacional”, avalia Lúcia Ortiz, coordenadora do GT Energia.

Em audiência com integrantes do FBOMS, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assumiu o compromisso de se empenhar pessoalmente para garantir junto ao MME o direito de os cidadãos brasileiros terem um representante no CNPE. O FBOMS espera que para a próxima reunião, que acontecerá em dezembro, este assento realmente esteja ocupado, de modo a permitir a representação dos interesses difusos da sociedade, do meio ambiente e dos consumidores na avaliação da proposta do Plano Decenal de Energia a ser apresentada pelo Ministério das Minas e Energia.   

Fonte: FBOMS

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