Entenda melhor o caso

No início dos anos 40, o governo de São Paulo edita decretos criando três reservas de fauna e flora na região: Grande Reserva do Pontal, Morro do Diabo e Lagoa São Paulo, abrangendo aproximadamente 300 mil hectares “necessários à conservação da flora e fauna estadual e para futuro estabelecimento de florestas protetoras.” (Valladares-Padua, 1987). Nas décadas seguintes, um processo voraz de ocupação do solo, leva a Grande Reserva do Pontal a drástica redução para os seus atuais 1,85% de cobertura vegetal. Da floresta original, o principal remanescente, com 34 mil hectares, é  o Parque Estadual do Morro do Diabo, a salvo da destruição graças à mobilização de ambientalistas e pesquisadores após a “redescoberta”, na década de 70, do mico-leão-preto (Leontopithecus chrysopyus), primata endêmico da região, tido como extinto havia 40 anos. 

A Reserva Florestal da Lagoa São Paulo sofreu, em 1998, redução de 85% nos 14.400 hectares de sua área original em conseqüência da formação do reservatório da usina hidrelétrica UHE Eng. Sérgio Motta. Uma das áreas remanescentes da Lagoa São Paulo localiza-se onde é onde parte da Reserva Florestal dos projetos de Assentamento Lagoinha, Engenho e Porto Velho onde ocorre a invasão pelo Movimento Brasileiro Unidos Querendo Terra.

Foi justamente essa uma das principais razões para que o Incra – autarquia federal de reforma agrária, em articulação com outros segmentos da comunidade, escolhesse a Gleba 1 da fazenda Lagoinha para que se aglutinasse ali o condomínio das reservas florestais dos assentamentos que promovia no município. Outros motivos dessa escolha foram que parte da gleba já possuía termo de averbação registrado à margem de matrícula pelo ex proprietário da fazenda, as condições íngremes de parte do terreno que dificultava a divisão dos lotes e finalmente os atributos ambientais da unidade que se tornara, em 1998, refúgio de vida silvestre após a formação do lago da usina hidrelétrica de Porto Primavera;
Incluída dentro dos limites do decreto 750, que define legalmente os domínios da Mata Atlântica e regulamenta sua utilização, a cobertura vegetal original é classificada como Mata Atlântica do interior ou do planalto (Floresta Estacional Semi-decídua) (Baitello et all, 1988) e abriga em seu interior espécies vegetais e animais raras e em extinção na lista de espécies ameaçadas do IBAMA. 

A Reserva Florestal da Lagoa São Paulo, criada em 1942, ocupava originariamente 14.414 hectares e abrigava um rico ecossistema de várzeas e varjões e fauna característica de ambientes aquáticos. Da área remanescente, 371 hectares estão sobrepostos à Reserva Florestal da Lagoinha, Engenho e Porto Velho, pertencente ao Incra e sob a administração da Apoena, e que por possuir ainda um córrego tornou-se refúgio de fauna das espécies atingidas com a formação do lago. Um levantamento da entidade, nos três últimos anos, revela que a reserva Lagoinha abriga dezenas de espécies de mamíferos (entre os quais cervo-do-pantanal, tamanduá-bandeira, anta e macaco-bugio), répteis (jacaré e cobra-sucuri) e aves paludícolas residentes e migratórias (entre outras, colhereiros, biguatingas, tuiuiús, garças, maguaris e jaçanãs) psitacídeos (araras e papagaios), anfíbios e peixes e uma infinidade de insetos não-catalogados.

Reconhecendo a importância de preservar os remanescentes florestais da região, os governos federal e estadual criam, a partir do final da década de 90, a Estação Ecológica Mico-Leão-Preto, os parques estaduais dos rios do Peixe e Aguapeí e a reserva particular do patrimônio natural (RPPN) da Foz do rio Aguapeí, além de ter iniciado a recuperação de dezenas de reservas florestais instituídas por lei mas degradadas do ponto de vista biológico. Em face do conflito entre os defensores da reforma agrária e os ambientalistas e diante da ocupação indiscriminada ao longo das décadas, com grande concentração de terras devolutas em poder de poucos fazendeiros (CATI, 1996), agravada pela indefinição da situação dominial das terras devolutas, que deflagraram um grande processo de ocupação territorial por parte de grupos de agricultores sem-terra organizados sobretudo no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o Governo Federal, por meio dos Ministérios do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário – MMA e MDA, dá inicio, em abril de 2003, a elaboração de uma Agenda 21 para o Pontal do Paranapanema, convocando diferentes segmentos representativos da comunidade, entre os quais, a Rede de Ongs da Mata Atlântica e as instituições que trabalham na recuperação das reservas florestais obrigatórias na região.

Atualmente, existem no Pontal 94 assentamentos de reforma agrária, ocupando uma área de aproximadamente 120.000 hectares, com cerca de 6.000 famílias de trabalhadores rurais assentados. Nas margens das estradas, há dezenas de acampamentos, um dos quais, no município de Presidente Epitácio, com 4 mil famílias, considerado o maior do País, e outro no município de Sandovalina, que levaram os prefeitos a buscar ajuda no Governo do Estado impossibilitados de fornecer serviços essenciais à nova demanda como atendimento médico e escolar.  Por entender que a defesa do meio ambiente não pode prescindir do engajamento dos demais segmentos da sociedade, o movimento ambientalista tem procurado trabalhar em articulação e parceria com todas as esferas de representação, particularmente o movimento social, mas não compactua com invasão de reservas florestais ou qualquer outro crime de natureza ambiental.

Infra-estrutura implantada

Na seqüência, a relação de projetos implantados e outros já compromissados levados em execução pela instituições governamentais, da sociedade civil e iniciativa privada que, a permanecer a atual situação de ocupação e degradação, correm risco de comprometimento. 

A seguir, o que foi instalado:

Rede de Água
Rede de Energia
Casa de Zelador
Levantamento da fauna e da flora
Arboreto
270 mil mudas de árvores plantadas
Programa de visitação pública
Calendário de Eventos
Documentação fotográfica
Sistemas agroflorestais

Projetos Previstos
(Já compromissados)

Plantio de 330 mil mudas de espécies arbóreas nativas
Corredor Ecológico
Portal de Entrada
Mirante
Espaço de Convivência 
Plano de Manejo
Comunicação Visual
Trilhas ecológicas
Projetos de pesquisa
 
Instituições parceiras

Atuam ou colaboram na recuperação da Reserva Florestal da Lagoinha as seguintes instituições:

Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar – APOENA
Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Aguapeí e Peixe – CBH-AP
Comitê de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema – CBH-PP
Companhia Energética de São Paulo – CESP
Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN
Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo – ESALQ/USP
Fundação Instituto de Terras de São Paulo – ITESP
Indústria Friboi - Friboi
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
Ministério Público Estadual - MPE
Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio
Procuradoria da República, em Presidente Prudente
Rede de Energia Caiuá – REDE
Rede de Ongs da Mata Atlântica – RMA
Universidade Estadual Paulista, UNESP, campus de Presidente Prudente
Universidade do Estado de São Paulo, UNIESP, campus de Presidente Epitácio
Universidade do Oeste Paulista, UNOESTE, campus de Presidente Prudente
WWF-Brasil

Fonte: Apoena

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