Usinas de álcool no Pantanal em debate
na Câmara dos Deputados

Amanhã, dia 24 de novembro, às 9h, será realizada a audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 170/05 que pretende instalar usinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai (BAP). A audiência foi solicitada pelos deputados federais, Fernando Gabeira e Geraldo Resende. Estará no evento Dona Iracema Sampaio, viúva do ambientalista Francisco Anselmo de Barros, morto recentemente por ter colocado fogo no próprio corpo para chamar a atenção da opinião pública sobre a instalação das usinas na região.

Fernando Gabeira quando esteve em Campo Grande afirmou que é contra as usinas de álcool no Pantanal e declarou, "Quero levar esta questão para a Câmara porque é um assunto muito importante, o Pantanal é uma riqueza nacional e é Patrimônio Natural da Humanidade por isso temos que ter uma discussão ampla sobre a questão das usinas”.  

A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que se posicionou contra as instalações das usinas, e que por este ato recebeu críticas severas do governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda, participará como expositora na audiência juntamente com o governador, com o deputado estadual Dagoberto Nogueira e com o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul, José Elias Moreira.

Alcides Faria, diretor executivo da Ecoa, foi convidado pela Comissão, para falar em nome do Fórum de Defesa do Pantanal. Miriam Prochnow, coordenadora geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica e Mário Mantovani, diretor de mobilização da SOS Mata Atlântica, também participarão da audiência.

Projeto de usinas sofre primeira derrota em MS

Ontem, terça-feira, 23 de novembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia de Mato Grosso do Sul rejeitou o projeto de lei 170/05 por inconstitucionalidade. O relator do projeto, deputado estadual Roberto Orro (PDT), baseou seu parecer nos artigos 225 da Constituição Federal e 224 da Constituição Estadual que exigem lei específica para disciplinar a utilização do Pantanal.

Orro frisou que não há como dissociar a bacia do Paraguai do Pantanal. Eventual contaminação por agrotóxico esses cursos d' água contaminaria todo o Pantanal, argumentou. O relator também citou cinco resoluções do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) que versam sobre o tema e após concluir seu voto, apresentou uma emenda ao Orçamento do Estado de 2006 no valor de R$ 1 milhão para que seja feito um zoneamento ecológico e econômico da região, que considera pressuposto indispensável a fim de definir onde e como esses empreendimentos possam ser estabelecidos.

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação será votado na plenária da Assembléia Legislativa de MS no dia 30 de novembro.

A campanha Não às usinas de álcool no Pantanal continua, saiba mais sobre o assunto e participe enviando uma mensagem para os deputados estaduais de MS pelo endereço www.ecoa.org.br

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