Construtora é condenada por danos a manguezal

Os responsáveis pelo Loteamento Marina do Aquirá, em Ipojuca (PE), foram
condenados a pagar R$ 10 milhões por danos morais gerados com a degradação
de manguezais. O valor será depositado no Fundo Nacional do Meio Ambiente.
A decisão é da juíza Roberta Walmsley, da 12ª Vara Federal em Pernambuco.
Cabe recurso.

A juíza acolheu pedido do Ibama e do Ministério Público. A Ação Civil
Pública foi proposta contra a Conicil - Construção Industrial e Civil,
Luciano Caldas Bivar e Pedro de Petribu Filho.

A decisão impede os responsáveis de continuar qualquer obra no local e na
área de canais abertos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa
semanal de R$ 300 mil. A construtora ainda está obrigada a fazer a
recuperação ambiental.

Segundo o Ibama, o loteamento invadiu manguezais na praia de Toquinho.
Entre 1990 e 2000, o instituto chegou a autuar e embargar a obra por dez
vezes. Em janeiro de 2004, ao lado do Ministério Público e de outras
entidades, o Ibama entrou com Ação Civil Pública contra os responsáveis
pelas construções.

De acordo com a procuradora-chefe da Divisão Jurídica da Gerência do Ibama,
Carine Delgado, nunca se aplicou um valor tão alto de condenação para uma
infração ambiental em Pernambuco.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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