A história da luta popular contra a UH de
Tijuco Alto em Cerro Azul, no PR

Por Laura Jesus de Moura e Costa

Em 1987, um Protocolo de Intenções assinado entre o então Governador do Estado do Paraná, Álvaro Dias, e o Grupo Votorantin (a CBA – Companhia Brasileira de Alumínio), através do senhor Antonio Ermírio de Morais, pôs em mobilização e preocupação as populações de Cerro Azul e Adrianópolis, no Vale do Ribeira do Estado do Paraná. Nessa época, Doutor Ulysses era o Distrito de Varzeão, pertencente ao Município de Cerro Azul.

No início, foram feitas várias reuniões comunitárias na sede do Sindicato Rural de Cerro Azul e na Escola Municipal Rural da Região do Mato Preto.Na época, as questões colocadas eram:
a) Alagamento de uma área povoada por cerca de 1000 (mil) famílias, aproximadamente 10.000 (dez mil) pessoas, quando o total populacional do Município era de 22.000 pessoas;
b) Alagamento das terras mais férteis do Município: Vale do Rio Ribeira;
c) Tensão social gerada pela instabilidade sócio-econômica que o projeto provoca ao povo local;
d) Aumento do desequilíbrio ecológico, gerado, principalmente, pela inundação e corte de árvores. Destaca-se, aqui, que a área de influência da barragem atingirá, inclusive, o Parque das Lauráceas , área de preservação entre os Municípios de Bocaiúva do Sul, Adrianópolis e Cerro Azul;
e) Isolamento total da região norte do Município de Cerro Azul, pois o Rio Ribeira corre de Oeste a Leste, dividindo-o em duas partes: Norte e Sul;
f) O fato de que esta obra não trará qualquer benefício ao Município, nem ao Estado do Paraná;
g) Favorecimento particular apenas a um grande grupo econômico: Votorantin (Companhia Brasileira de Alumínio);
h) Submersão de grande quantidade de minérios, com boas perspectivas de exploração (por 20 anos);
i) Autoritarismo, falta de informações e desrespeito à autonomia da população local diretamente atingida.

A insatisfação da população era tanta que, no dia 11/07/88, criou-se uma Comissão de Mobilização do Vale do Rio Ribeira, junto ao Sindicato Rural de Cerro Azul. Como primeiro passo, através do Sindicato, foi enviado ao Prefeito do Município um ofício (N° 22/88), datado de 13/07/88, informando-o sobre a criação da Comissão, seus objetivos, solicitando por escrito esclarecimento a respeito de seu posicionamento sobre a questão, pedindo seu apoio para a luta e convidando-o para a próxima reunião. No entanto, até hoje esta resposta não chegou às mãos da Comissão, nem do Sindicato.

Na seqüência, o trabalho da Comissão visou à elaboração de um “Ofício Circular” e uma “Carta Aberta à População do Estado do Paraná” e o envio de 2005 cópias endereçadas a: entidades ambientalistas do Paraná e de São Paulo, entidades sindicais do Paraná, a todos os prefeitos e presidentes de Câmaras dos Municípios do Estado do Paraná, a todos os Governadores do Brasil, às bancadas dos Deputados Federais e Senadores dos Estados do Paraná e de São Paulo, às bancadas dos Deputados Estaduais do Paraná e de São Paulo, a todos os Secretários de Estado do Paraná, a todos os Conselheiros do CEDA (hoje, CEMA-PR – Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná), a todas as Confederações do País, a todos os diretórios regionais de partidos políticos do Paraná, além de lideranças democráticas e populares bastante conhecidas no Município e no Estado.Com isso, a divulgação da luta popular que se iniciou não só atingiu âmbito nacional, como também, conseguiu importantes apoios políticos.

A imprensa também abriu espaços para a denúncia do descontentamento popular. Em entrevistas coletivas, dadas à imprensa em 22/07/88, em Curitiba, compareceram quatro dos cinco grandes jornais do Estado, e três canais de TV dos cinco então existentes.

Foi elaborado um dossiê com dados, notícias, relatos das atividades desenvolvidas pela sociedade civil contra a barragem. Foram realizadas audiências com representantes dos Três Poderes, nos três âmbitos de ação: federal, estadual e municipal, e foram entregues cópias do dossiê a cada um deles.

A Comissão de Mobilização conseguiu marcar uma audiência com Dr. Ary Veloso Queiroz,então Vice-Governador do Estado do Paraná e Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Tal evento fora divulgado em seis jornais do Estado, no dia 16/08/88, e em três canais de TV nos dias 15 e 16/08/88, além de algumas rádios da Capital, com alcance regional. O resultado da audiência foi bastante positivo. Conseguiu-se a simpatia do Vice-Governador para a questão e abriu-se espaço para a participação popular junto à Comissão Administrativa que estudava o projeto. No entanto, na prática, esta participação nunca fora concretizada, pois a comunidade nunca fora convocada para reunião alguma.

Mas o trabalho continuou crescendo no nível popular e, no dia 07 de setembro de 1988, realizou-se, na Praça Central de Cerro Azul, Praça Monsenhor Celso, uma grande Assembléia Popular convocada pelo Sindicato Rural do Município, e contou com a presença de cerca de3.000 pessoas. Foram confeccionados, manualmente, 12 faixas e 20 cartazes; estes, pelos alunos do Colégio Estadual Princesa Isabel. A Escola Estadual Florentina de Araújo montou uma maquete sobre Cerro Azul, onde foram localizados o Rio Ribeira, a usina e suas conseqüências para o Município. A Comissão de Mobilização montou, também, dois painéis intitulados NOSSAS LUTAS e APOIOS RECEBIDOS, através dos quais procurou informar a população sobre os trabalhos desenvolvidos. Foi colocada em votação a proposta da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto e, por unanimidade, foi REJEITADA a obra . Este ato foi gravado em vídeo cassete, pela então SUREHMA (cópia da mesma também ficou em posse da Comissão de Mobilização do Vale do Rio Ribeira), e foi registrado em quatro grandes jornais do Estado do Paraná, em reportagens publicadas entre os dias 07 e 09/09/88.

Foi feito e registrado em cartório um TERMO DE COMPROMISSO assinado por todos os candidatos às eleições municipais de 1988, como forma de comprometê-los com essa luta popular.Foram feitos, também, oito livros de abaixo-assinados, que passaram a circular por todo o Município. Foram coletadas mais de 1.200 assinaturas.

A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), no entanto, buscou logo dar uma resposta a este movimento popular. Passando por cima do Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Paraná, e antecipando-se à aprovação da Nova Constituição Brasileira, conseguiu que, em 21/09/88, o Governo Federal, por Decreto N° 96.746, outorgasse-lhe a concessão para o aproveitamento hidráulico de trecho do Rio Ribeira do Iguape, compreendido entre os municípios da região de Tijuco Alto.

A partir de setembro de 1988, o trabalho da Comissão de Mobilização do Vale do Ribeira Paranaense passou a ter uma nova característica: partiu da sensibilização para a organização da sociedade civil rural. Buscou a articulação e organização das comunidades ribeirinhas e conseguiu, no processo todo, criar vinte Associações de Moradores ao longo do Rio Ribeira em Cerro Azul (inclusive Doutor Ulysses). Essas Associações representavam uma resistência popular à construção da barragem de Tijuco Alto.

De outubro de 1988 a julho de 1989, haviam sido criadas doze associações de moradores, das quais onze eram de comunidades ribeirinhas. O trabalho destas associações foi-se fortalecendo e ganhando respaldo político e popular. No dia 19/02/89, em audiência coletiva com o Prefeito Municipal de Cerro Azul, pelo menos quatro associações de moradores entregaram documento com pauta de reivindicações de melhorias a serem realizadas nos locais de moradia.

No dia 04/03/89, por ocasião da vinda do Deputado Federal Fábio Feldmann (PSDB-SP) a Curitiba-PR, foi-lhe entregue, no auditório da então SUREHMA, um ofício, em nome do Sindicato Rural de Cerro Azul, solicitando apoio no sentido de lutar pela revogação do Decreto Federal N° 96.746, de 21/09/88 – DOU –, que outorgava “à Companhia Brasileira de Alumínio – CBA – concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Ribeira do Iguape, no local denominado Tijuco Alto”.

Também, em nome do Sindicato Rural de Cerro Azul, foi enviado, em 20/03/89, um ofício ao Relator da Comissão Constitucional da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná solicitando a criação de mecanismos constitucionais que permitam a participação popular nas decisões sobre construções de barragens e que impeçam a inundação de áreas com mata atlântica, ainda restante.

Na atual Constituição do Estado do Paraná consta:

Art. 160 – No caso de aquisição, pelo Estado, de áreas destinadas à implantação de usinas hidrelétricas, é facultada ao proprietário a opção pelo pagamento em terras, compensando-se a qualidade pela quantidade.
Parágrafo Único – O pagamento na forma prevista neste artigo dependerá de prévia autorização da Assembléia Legislativa.
Art. 162 – As negociações sobre aproveitamento energético, de recursos hídricos, entre a União e o Estado e entre este e outras unidades da federação, devem ser acompanhadas por comissão parlamentar nomeada pela Assembléia Legislativa do Estado.
Art. 163 – O Estado fomentará a implantação, em seu território, de usinas hidrelétricas de pequeno porte, para o atendimento ao consumo local, respeitada a capacidade de suporte do meio ambiente.

Com o objetivo de ampliar ainda mais os apoios na luta pela revogação do Decreto Federal N° 96.746, de 21/09/88, foram apresentadas e aprovadas MOÇÕES DE REPÚDIO À CONSTRUÇÃO DA USINA , na I Conferência Estadual de Meio Ambiente (Curitiba, 31/05/89) e no IV Congresso Nacional da Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM (Rio de Janeiro, 11/06/89).

Este Decreto Federal e muitos outros foram revogados pelo Decreto Federal sem número de 15 de fevereiro de 1991, publicado no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 1991, conforme afirma o próprio Parecer PGE/MLSF N° 324/2005 (Processo N° 02501.001145/2005-25 – protocolizado pela Liga Ambiental junto à ANA, em 2005).

Através do JORNAL PESKISA , órgão de divulgação municipal do Colégio Estadual Princesa Isabel de Cerro Azul, a Comissão de Mobilização do Vale do Rio Ribeira mantinha um informativo permanente a respeito do andamento dos trabalhos na luta contra a construção da referida usina.

Por ocasião da tradicional FESTA DA LARANJA , neste ano programada para o dia 11 de junho de 1989, a Comissão de Mobilização confeccionou, de forma artesanal, cerca de 03 mil adesivos e broches para serem distribuídos no dia da festa. Tanto os broches como os adesivos foram feitos sob a forma de uma laranja (símbolo do Município) e contendo os seguintes dizeres: “CERRO AZUL NA LUTA CONTRA A BARRAGEM. ESTOU NESSA! E VOCÊ?” Infelizmente, o mau tempo no dia da festa impediu que o trabalho fosse concluído. No entanto, o material restante foi guardado e distribuído no Dia da Independência, em 07/09/89.

Visando a continuidade da luta e indignados com a falta de autonomia do Município, as Associações de Moradores e o Sindicato Rural de Cerro Azul, através de seus representantes legais e com o apoio de outras entidades, parlamentares e autoridades locais, decidiram, em reunião realizada em 15/07/89, REQUERER , junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis municipal e estadual, medidas no sentido de que fossem tomadas providências imediatas para impedir a construção da catastrófica usina e embargar definitivamente a obra.

Em 27/10/89, DATA DO ANIVERSÁRIO DE CERRO AZUL (em que completava 121 anos de Colonização e 92 de criação do Município), cerca de 2000 pessoas se reuniram no Colégio Estadual Princesa Isabel para realizar uma segunda Assembléia Popular e, nessa, com a presença do senhor Antonio Ermírio de Moraes. Sob forte chuva, os presentes disseram um NÃO coletivo à construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto.

Os anos de 1990, 1991 e 1992, foram anos de resistência à venda das terras à CBA. No final de 1991, a Comissão de Mobilização planejava ir a Brasília expressar seu repúdio à construção dessa hidrelétrica, mas, devido aos altos custos que tal viagem exigiria, a mesma não foi realizada. Nesse período, também foi desmembrado do Município de Cerro Azul o Distrito do Varzeão (região Norte, divisa com São Paulo), dando origem ao Município de Doutor Ulysses, no Estado do Paraná.

Em 1993, foi realizada, em Cerro Azul, uma audiência pública, sendo que para esta, a CBA fretou em torno de 22 ônibus com pessoas, do Estado de São Paulo, não atingidas nem afetadas pela barragem, caso fosse construída. Atitude fraudulenta e repudiável. Poucas eram as pessoas de Cerro Azul, verdadeiros afetados, presentes ali.

Foram movidas ações civis públicas para impedir a realização dessa obra. O período de 1994 a 2003 representou fase de resistência, análise e fundamentação científica para o impedimento da construção da usina hidrelétrica.

Em outubro de 2003, o IBAMA toma a decisão de indeferir a licença de construção da hidrelétrica de Tijuco Alto, entre São Paulo e Paraná, alegando que a alta concentração de chumbo nas águas do Rio Ribeira inviabilizavam o uso da mesma. Os quilombolas do Vale do Ribeira e as comunidades caiçaras de Iguape e Cananéia agradeceram. Os peixes e ecossistemas, também.

O projeto inicial da barragem foi totalmente rejeitado, pois desviaria o leito do Rio Ribeira em dez quilômetros.

Em 2004, a CBA voltou a insistir na construção da barragem de Tijuco Alto. Elaborou novo projeto, agora sem o desvio do leito do rio, e começou a fazer reuniões comunitárias para conquistar a opinião pública local, a ser atingida ou afetada pela barragem.

Em 2005, as manifestações contra essa obra foram surgindo, quer seja em forma de cartas às autoridades, artigos à imprensa, denúncias públicas; quer seja em forma de debates públicos, protestos e mobilizações. O CEDEA tem-se mostrado firme nesta luta. Uma adesão importante à luta foi a da ASSTRAF – Associação Sindical dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar de Cerro Azul.

No dia 23 de setembro de 2005, ocorreu uma reunião em Registro – SP, com a presença de representantes de entidades dos dois Estados e foi criada uma Coordenação de Mobilização Integrada do Vale do Ribeira no Paraná e em São Paulo. Integram esta coordenação cerca de dez entidades.

Em 21 de outubro de 2005, convocada pelo CEDEA e pela ASSTRAF, foi realizada uma reunião em Cerro Azul, a qual definiu vários encaminhamentos para dar continuidade ao trabalho de resistência à barragem de Tijuco Alto. Estiveram presentes, nessa reunião, cerca de 45 pessoas de várias comunidades ribeirinhas e representantes do ISA – Instituto Sócio-Ambiental e das comunidades de quilombolas do Vale do Ribeira paulista.

Moções de Repúdio à Construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto foram e vêm sendo aprovadas em quase todos os eventos ambientais que se realizam, tais como: no Encontro Nacional da Rede da Mata Atlântica, realizado em Campos do Jordão – SP – nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de maio de 2005; no IV Seminário Internacional das Águas, realizado em Curitiba – PR, nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2005; na II Conferência Regional de Meio Ambiente de Curitiba, Região Metropolitana, Vale do Ribeira, Litoral e União da Vitória, realizada em Campina Grande do Sul, no dia 11 de novembro de 2005.

No dia 19 de novembro de 2005, um grande ato público deverá ocorrer em Registro, Estado de São Paulo.

No dia 22 de novembro de 2005, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná, será realizado um debate sobre “Conservação dos rios paranaenses e grandes barragens”, no qual pretende-se abordar a política energética do Brasil e as propostas de barragens nas bacias dos rios Ribeira, Tibagi e Baixo Iguaçu.

Além da inundação de áreas ribeirinhas, envolvendo mata ciliar e agricultura familiar e do impacto socioeconômico que o simples anúncio da obra já causa, a construção de uma barragem pode causar outros impactos, tais como: redução em, no mínimo, 25% da população de peixes do rio; alteração no micro clima local; grande proliferação de insetos, principalmente, moscas, borrachudos, pernilongos, etc. Por outro lado, as exclusões socioeconômicas costumam gerar problemas de mendicância, criminalidade, prostituição e outras formas de degradação humana ou sócio-ambiental.

O Estado do Paraná exporta grande parte da energia que gera, ou seja, já há um excedente de geração e não se justifica a construção de novas barragens; muito menos, sendo uma obra particular (no caso de Tijuco Alto) que tem por única função aumentar a oferta de energia por parte da CBA no mercado de energia, ou seja, contribuir para o aumento da acumulação de capital para quem já tem excedentes, contribuindo para aumentar a miséria de quem tem tão pouco.

Nada justifica a barragem de Tijuco Alto

O CEDEA - Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental, membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente em Cerro Azul e dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Paraná, entende que a autorização para a construção da usina hidrelétrica de Tijuco Alto, no Rio Ribeira, é um gravíssimo erro administrativo, político e desenvolvimentista ; pois, já desalojou e continuará desalojando centenas de famílias de pequenos produtores da agricultura familiar do Vale do Ribeira e contribuirá para aumentar ainda mais a pobreza na região, em troca de favorecimentos e enriquecimentos de quem já tem excedentes de capital: a CBA - Companhia Brasileira de Alumínio, do Sr. Antonio Ermírio de Moraes. Esta usina não atende às propostas de Agenda 21 Regional, muito menos de desenvolvimento sustentável para o Vale do Ribeira. É um verdadeiro desastre econômico-sócio-ambiental. Temos que barrá-la na origem, antes que a barragem nos barre o crescimento e a vida.

Dados sobre a barragem de Tijuco Alto

A construção da barragem dar-se-á a 10 Km das cidades de Ribeira (SP) e Adrianópolis (PR); terá uma altura de 153 m.; formando um reservatório "natural" rio acima com cerca de 65 Km de extensão e 56,5 Km quadrados. As áreas alagadas, descontando-se a calha do rio, serão de 51,7 Km quadrados, considerando a cota 300 metros. Sua capacidade de geração de energia é de 144 MW. O reservatório atingirá parcialmente terras dos Estados de São Paulo e Paraná, nos municípios de Ribeira e Itapirapuã Paulista, em São Paulo; e Adrianópolis, Cerro Azul e Doutor Ulysses, no Paraná. O custo estimado do empreendimento é de US $ 100 milhões.

O projeto inicial (de 1987) foi totalmente rejeitado pelo forte impacto que causaria na região. Segundo nota divulgada pela CBA, as alterações deste projeto inicial envolvem uma nova localização da casa de força e mudanças em componentes da barragem. Prevê também a eliminação da escavação de um túnel de 2.200 metros que seria usado para captar água no reservatório próximo à barragem, e transportá-la até a casa de força, cerca de 10 Km depois. Após passar pela casa de força, que ficaria em frente à cidade de Ribeira, a água voltaria ao rio pelo chamado túnel de desemboque. O curso normal do rio seria alterado formando uma espécie de "U" e ficando estes 10 Km do leito normal praticamente sem água. Porém, novos estudos detectaram o risco de a força da água poder provocar, ao longo dos anos, erosão em uma das margens do Rio Ribeira, além de eventuais ruídos. Daí porque, segundo a CBA, neste novo projeto, a casa de força deverá ficar junto ao eixo da barragem.

Outra alteração feita no projeto inicial prevê a eliminação de um componente da barragem chamado descarregador de fundo. O equipamento foi incluído inicialmente no projeto para permitir a liberação de sedimentos acumulados no leito do rio, mas os novos estudos apontaram que haveria uma eficiência relativamente pequena do descarregador de fundo para os fins a que estava sendo proposto (o de ser um instrumento de limpeza do reservatório).

O novo plano também prevê a análise dos impactos cumulativos, considerando os aproveitamentos hidrelétricos inventariados para o Rio Ribeira (Tijuco Alto, Itaóca, Funil e Batatais).

A CBA afirma que somente duas cavernas (as maiores) serão afetadas com o reservatório, mas não fala nada em relação a algum efeito dominó, tendo em vista a fragilidade do solo calcáreo e a existência de dolinas. Na região existem em torno de 100 cavernas, sendo que todas ou quase todas já foram identificadas pelo GEEP-Açungui e NIMAD da UFPR (Professor Renato Eugênio Lima).Um outro problema é a remoção dos agricultores familiares, calculados em torno de 600 a 1.000 famílias.

Segundo dados da própria CNEC, das 580 famílias que vivem na área a ser diretamente alagada, a CBA se propõe a reassentar 360 em lotes agrícolas ou vilas rurais na região. Os lotes - cujo tamanho foi dimensionado em 20 hectares - seriam destinados para pequenos agricultores. A CNEC estima que 110 famílias se encaixariam neste modelo. As vilas rurais abrigariam os moradores que vivem no campo, mas trabalham nas cidades da região, caso de 250 famílias, ainda de acordo com a CNEC. Além da construção das vilas e lotes rurais, as promessas firmadas pelos representantes da CBA incluíram escolas, postos de saúde, redes de estrada, pagamento por lucro-cessante e a escritura das propriedades em nome das famílias. As casas seriam de alvenaria, teriam poço ou cacimba para abastecimento de água, fossa céptica para o esgoto e energia elétrica. No entanto, sabe-se que não há local em Cerro Azul para esta re-locação. Nem mesmo a própria CBA deixa esclarecida esta questão. Causará um grave impacto social local. Aliás, este impacto socioeconômico ribeirinho a CBA já vem causando desde 1987. É uma dívida social que JÁ tem com o Município de Cerro Azul.

Coordenadora Geral do CEDEA – Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental; Farmacêutica-Bioquímica e Professora; Especialista em Bioquímica (UFPR, 1986); Mestre em Contaminação Ambiental (Universidad Politécnica de Madrid, 1991) e Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento (UFPR, 1999).

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