Conama vota mineração em APP

Para uns, uma derrota, para outros, conquistas de avanços possíveis. Esse é o jogo do Conselho Nacional de Meio Ambiente. O colegiado de representantes de distintos interesses, o Conama, começou a votar esta semana a polêmica resolução sobre Áreas de Preservação Permanente. O aspecto mais polêmico e contundente é o da mineração em APPs. Boa parte das emendas foram votadas, mas o debate sobre o assunto continuará nos dias 29 e 30 de novembro.

Já foi votado que não será permitida a mineração em restinga, mangue, duna ou vereda. No caso de ter que ser realizada em nascente, é vetada a extração de areia, saibro, cascalho e argila, pois esses minérios não foram considerados de utilidade pública. Também não será autorizada a mineração em área de remanescente florestal de Mata Atlântica primária.

Na reunião do Conselho Nacional de Entidades Ambientalistas e da Rede de ONGs da Mata Atlântica, realizada um dia antes, no dia 7 de novembro, o movimento havia decidido que o melhor era ter uma resolução específica para mineração em APPs. Mas os ambientalistas são minoria no conselho e a proposta foi derrubada no plenário por 47 a 15 votos.

Kláudio Cóffani Nunes, representante do Instituto Vidágua no Conama, conta que o processo de votação está mais demorado, pois as votações estão sendo nominais e os ambientalistas estão buscando parceiros em cada uma das emendas. “Queremos impedir que a votação seja mecânica e superficial”, argumenta.

Sílvia Cappelli, representante dos Ministério Públicos Estaduais acha que a resolução traz problemas, principalmente com relação a mineração. ‘É a primeira vez que se constitui uma atividade privada como de utilidade pública”, salienta. Ela lembra que a Medida Provisória que altera o Código Florestal considera serviços públicos apenas energia, transporte e saneamento básico.