Carta do 8º Fórum de debates sobre
Proteção Ambiental do Extremo Sul da Bahia 

Reunidos durante o VIII Fórum de Debates sobre a Proteção Ambiental do Extremo Sul da Bahia, cidadãos e cidadãs da região vêm a público manifestar suas preocupações e propostas por meio desta carta, aprovada por todos na plenária final do evento. Durante as palestras e debates, uma série de problemas e desafios socioambientais foram apontados, para os quais reivindicamos algumas soluções em curto e médio prazo.

É absolutamente necessário e urgente a elaboração do zoneamento ecológico-econômico da região do Extremo Sul da Bahia, tendo em vista a necessidade de uma pactuação entre os diversos atores de interesse, diante dos desafios da expansão atual e planejada de atividades econômicas ambientalmente impactantes, dentre as quais destacamos a monocultura de eucalipto, a carcinicultura e os empreendimentos e equipamentos turísticos.

É imprescindível que sejam adotadas medidas, entre elas a concretização do processo de demarcação de terras, que garantam uma vida digna às comunidades quilombolas, indígenas, pescadores e pequenos agricultores, que são os mais afetados, tanto do ponto de vista social quanto ambiental, pelo atual processo de desenvolvimento regional.

As instituições responsáveis pela fiscalização ambiental, nas instâncias municipal, estadual e federal, bem como os órgãos de assistência técnica à agricultura familiar devem ser fortalecidas e impelidas à atuarem, tendo em vista que permanecem fragilizadas institucionalmente, sem os recursos humanos e técnicos necessários para cumprirem de maneira efetiva e eficaz o seu papel.

Sem a consolidação e a efetiva implementação das unidades de conservação existentes no Extremo Sul da Bahia – com planos de manejo elaborados e implantados, regularização fundiária equacionada, funcionários capacitados e motivados, equipamentos e infra-estrutura adequados – de nada adiantarão projetos como Corredores Ecológicos, gestão em mosaicos, ampliação e criação de novas unidades ou títulos internacionais. A grande maioria das unidades de conservação da região encontram-se sob fortes ameaças, dentre as quais destacamos a retirada ilegal de madeira e as ocupações irregulares.

O ordenamento territorial que regula e controla as ocupações das faixas costeiras deve obedecer integralmente à legislação ambiental. É inadmissível que as prefeituras da região promovam ou se omitam diante da gravíssima situação de impactos e destruições existentes hoje, tais como construção de barracas na orla, equipamentos turísticos implantados sobre áreas de restinga e o lançamento de esgotos e outros resíduos nas praias, nos rios e nos manguezais. E tudo isso ocorre diante da passividade e omissão dos órgãos estaduais e federais.

Os métodos predatórios de pesca, tais como redes de arrasto, danificam os recifes de coral e prejudicam os pescadores tradicionais. As intenções planejadas para o loteamento de blocos de exploração de óleo e gás nas áreas marinhas do Extremo Sul da Bahia ameaçam a integridade e a conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros, bem como a sustentabilidade e a estabilidade social das comunidades. É preciso ratificar e reforçar a zona de exclusão de exploração de petróleo do Banco de Abrolhos e o fortalecimento dos instrumentos de controle e repressão à pesca predatória.

O Extremo Sul da Bahia é uma das regiões de maior contribuição para o PIB baiano. No entanto, as riquezas aqui geradas não são revertidas em benefícios sócio-econômicos para a região. Ao contrário, a parcela do desenvolvimento que tem cabido à sociedade local se restringe aos custos e prejuízos do uso excessivo e desordenado do solo e dos demais recursos naturais. A retenção das riquezas geradas na região, por meio de políticas públicas que promovam sua justa distribuição, e a implantação de projetos e investimentos democraticamente construídos com a sociedade local são ações que poderão mitigar os principais problemas socioambientais desta região.

Devem ser estimuladas pesquisas básicas e aplicadas que possam contribuir para conservação da biodiversidade.

Os participantes do VIII Fórum de Debates sobre Proteção Ambiental no Extremo Sul da Bahia estão otimistas e confiantes que as soluções e encaminhamentos propostos sensibilizarão as autoridades e os tomadores de decisão, bem como a sociedade civil organizada, que juntos enfrentarão estes desafios e garantirão a proteção do meio ambiente e a manutenção da vida, com dignidade e qualidade, neste precioso pedaço do Planeta.

Prado, Bahia, 17 de Setembro de 2005.

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