Aviso de Retificação e Ratificação

O Governo do Estado do Espírito Santo tem com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, um Acordo de Empréstimo 7248-BR, no montante de US$ 36 milhões de dólares americanos para fazer face aos custos de Implantação do Projeto Água Limpas, e pretende aplicar parte dos recursos deste empréstimo para prestação de serviços de consultoria, contidos nos programas referentes ao Componente de fortalecimento Institucional do Sistema SEAMA - IEMA.

O Comitê Diretivo do Projeto Águas Limpas, presidido pelo Secretário de Economia e Planejamento do Estado do Espírito Santo, na qualidade de gestor do empréstimo, vem convidar empresas especializadas de referência para a finalidade solicitada, manifestarem seu interesse em realizar os serviços abaixo discriminados, a fim de permitir o cadastro e análise de portfólio para composição de lista curta para os processos de seleção a serem realizados.

1 - Planejamento Institucional e Estratégia Institucional do Sistema SEAMA - IEMA - contratação de consultoria para definir a estratégia institucional e a proposição do correspondente planejamento organizacional do Sistema SEAMA - IEMA.

2 - Rede de Monitoramento Ambiental e dos Recursos Hídricos - contratação de consultoria para estudar o redimensionamento e a complementação da atual rede de monitoramento quali-quantitativa de recursos hídricos das bacias hidrográficas do Estado do Espírito Santo, bem como elaborar o projeto executivo de implantação do Núcleo de Supervisão Hidrometeorológica.

3 - Aprimoramento do Licenciamento Ambiental - contratação de consultoria para realização de estudos que aumentem a capacidade de resposta, com relação a prazos e consistência técnica, dos processos de licenciamento ambiental, bem como na intensificação e efetivação do controle ambiental através do acompanhamento técnico de medidas compensatórias, mitigadoras de impactos ambientais negativos ou potencializadoras de impactos ambientais positivos, estabelecidas como condicionantes ambientais e, respectiva capacitação e treinamento.

4 - Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos - contratação de consultoria para realização do cadastro de usuários de água e o planejamento para implementação do sistema de outorga de uso dos recursos hídricos no Estado do Espírito Santo.

5 - Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos - contratação de consultoria para a elaboração de simulações e estudos de impactos econômicos decorrentes da implantação da cobrança pelo uso da água no Espírito Santo; contratação de consultoria para elaboração de plano de bacias hidrográficas para apoio a comitês de bacias e para propor estimativa das demandas de investimentos no campo de recursos hídricos apontando locais prioritários para instalação de medidas estruturantes de apoio à gestão de recursos hídricos e, respectiva capacitação e treinamento.

Os interessados deverão indicar claramente em qual ou quais dos processos de seleção desejarão participar (itens de 01 a 05). Informações sobre os processos de seleção e o encaminhamento da manifestação de interesse deverão ser feitas à Secretaria Executiva do Comitê Diretivo do Projeto Águas Limpas, no endereço abaixo:

Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP
Regina Curitiba Silva Av. Governador Bley, 236, 4º andar
CEP: 29010-150 Centro, Vitória, ES, Brasil.
Tels.: 3381-3196 (País: 55. Cidade: 27)
Fax.: 3322-7507
projetoaguaslimpas@planejamento.es.gov.br

Nome e endereço para consulta técnica:
Marcos Franklin Sossai Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Endereço: BR 262 - Km 0, s/n, Jardim América, Cariacica - ES - Brasil
Tels.: 3136 3439 - (Código do País: 55. Cidade: 27)
Fax.: 3136 3444
assessorespecial@iema.es.gov.br

Prazo limite para o recebimento das manifestações de interesse: até 22/08/2005

Descrição: Prestação de Consultorias para realização de estudos e implantação e mplementação de projetos. Referências que devem constar no documento:

• Dados e referência da empresa, tais como: nome, principais sócios, estrutura organizacional, endereço, país, telefone, fax, e-mail;
• Dados e nomes do responsável pela informação, que deverá ser o agente de contato;
• Identificação da origem do conhecimento desta "Solicitação de Expressão de Interesses", seja através de publicação de jornais, revistas, informes de embaixadas, contatos com outras empresas, e outros meios;
• Pretensão da empresa em participar, isolada ou em consórcio, sendo esta, identificar nomes e empresa líder;
• Currículo da empresa ou das empresas, no caso de um consórcio, listando as experiências dos principais serviços realizados nas áreas supramencionadas em cada um dos projetos;
• Anexar material impresso, como folder e relatórios, que possam melhor apresentar a capacidade da possível contratada, na prestação dos serviços em questão. Protocolo 25562