Áreas de Preservação Permanente (APP)

São áreas de grande importância ecológica e social, que tem a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.

Exemplos de APPs, segundo o Art. 2º do Código Florestal, são:

a) as áreas ao longo dos rios ou de outro qualquer curso de água;
b) ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios naturais ou artificiais;
c) nas nascentes, ainda que intermitentes, e nos chamados “olhos d'água”, independente da situação topográfica;
d) topo de morros, montes, montanhas e serras;
e) encostas ou parte destas com declividade superior a 45º;
f) restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
g) bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais;
h) em altitudes superiores a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.

Fonte: A Mata Atlântica e Você . Org. Wigold B. Schäffer & Miriam Prochnow.