FBOMS: 15 anos promovendo a articulação dos
movimentos sociais

O FBOMS vem desempenhando ao longo dos anos uma participação ativa e qualificada na maioria dos eventos relacionados à Rio-92, nas esferas internacional e nacional. O Fórum também tem sido um espaço privilegiado para ONGs e movimentos sociais fazerem intercâmbio de esforços para a implementação de iniciativas voltadas à sustentabilidade do desenvolvimento sócio-ambiental.

Para marcar a data, o Fórum lançou um documento contando sua história, desde a fundação, em 1990, quando iniciou a articulação das organizações não-governamentais e movimentos sociais brasileiros para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992.

Nesta carta, o FBOMS faz uma prestação de contas à sociedade sobre sua atuação – com participações em diversas discussões de políticas públicas como a Lei de Crimes Ambientais, Gestão Florestal, Política Nacional de Mudanças Climáticas e Biossegurança – e ainda faz projeções para o futuro. Aponta também os desafios que o FBOMS enfrentará, tanto no plano nacional como no internacional.

Foi na tarde do dia 18 de junho de 1990, segunda-feira, em uma sala de Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, que foi realizada a assembléia de fundação do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS). A idéia então era a de facilitar e articular a participação das entidades da sociedade civil em todo o processo da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), a Rio-92. Das 39 entidades presentes nesse primeiro encontro, passou-se a mais de 300 no terceiro, em setembro de 1990, e a aproximadamente 1,2 mil quando da Rio-92.

No conjunto de mais de 400 eventos que marcaram o Fórum Global, em junho de 1992, no Rio de Janeiro, o FBOMS liderou o Fórum Internacional de ONGs e Movimentos Sociais, no qual mais de quatro mil participantes elaboraram os 33 tratados alternativos da sociedade civil internacional. Nesse evento, o Fórum estabeleceria também um marco em outro campo: pela primeira vez a Internet seria utilizada no país, numa rede montada pelo Alternex, do Ibase, no Museu da República e no Hotel Glória. A partir daí, o FBOMS se consolidaria como ator político nacional e internacional, assumindo um papel de interlocução com outros atores importantes e de articulador junto a várias redes e entidades da sociedade civil em todo o mundo.

Ao reunir organizações ambientalistas, grupos de direitos humanos, sindicatos, entidades de segmentos étnicos e raciais, associações de defesa do consumidor e associações de moradores, e permitir um amplo diálogo desses segmentos sobre o modelo de desenvolvimento e as demandas dos cidadãos para governos e para órgãos da ONU, o FBOMS inspirou a formação de articulações similares em vários países, como México, Indonésia, Alemanha, Dinamarca, Chile, entre outros. Essa composição ampla, por um lado, e seu foco e missão - promover a sensibilização e fortalecimento de atores engajados em políticas e ações para a sustentabilidade planetária – caracterizam também a singularidade e a relevância das ações e contribuições do FBOMS no campo da gestão democrática e participação em processos globais e nacionais.

Após a Conferência Rio-92, o FBOMS continuou sendo um espaço de articulação, envolvendo tanto as organizações não-governamentais e entidades ambientalistas, por um lado, como os movimentos sociais, sindicais e de trabalhadores por outro. Deu-se então ênfase à criação e funcionamento de redes e grupos de trabalho para acompanhar e participar da implementação dos acordos da Rio-92 e de seus desdobramentos e para motivar e subsidiar o FBOMS na formulação de políticas públicas. Atualmente, o FBOMS conta com os seguintes grupos de trabalho (GTs): GT Agenda 21, GT Água, GT Comércio e Meio Ambiente, GT Direito Ambiental, GT Educação Ambiental, GT Energia, GT Florestas, GT Juventude, GT Mudanças Climáticas, GT Químicos, GT Sociobiodiversidade e GT Turismo Sustentável.

Nesses 15 anos, o FBOMS tem estado presente em eventos internacionais relativos à implementação de compromissos ligados ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Participou ativamente do processo da Rio+5 (Rio de Janeiro, 1997), em reuniões da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em Conferências das Partes da Convenção da Biodiversidade e da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, em reuniões internacionais de ONGs e, em 2002, da Conferência Mundial de Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo (Rio+10). Outro espaço onde sua presença sempre foi ativa é o do Fórum Social Mundial, desde sua criação, em 2001. No V FSM, que foi realizado em janeiro de 2005, o FBOMS integrou inclusive o COB - Comitê Organizador Brasileiro - e coordenou o Grupo de Trabalho Sustentabilidade e Meio Ambiente.

A produção intelectual também está presente no FBOMS sob a forma de publicações, com objetivo principal de ao mesmo tempo informar e dar subsídios para o aprofundamento das lutas. Foi assim que o Fórum participou da produção coletiva do Relatório do Fórum de ONGs brasileiras preparatório para a Conferência da Sociedade Civil sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Entre outras, merecem ainda ser lembradas as seguintes obras: Meio Ambiente e Desenvolvimento - Uma visão das ONGs e dos Movimentos Sociais Brasileiros (FBOMS, Rio de Janeiro, 1992); o Relatório para a Rio+5: Brasil Século XXI. Os caminhos da sustentabilidade cinco anos depois da Rio 92; e, por ocasião dos dez anos da Rio 92, Brasil 2002: a sustentabilidade que queremos.

No que diz respeito às políticas públicas, o Fórum sempre trabalhou em parceira com outros coletivos nacionais comprometidos com ideais que busquem a transformação socioambiental. Além disso, vem participando ativamente, por meio da sua coordenação e dos seus GTs, do processo legislativo e das discussões sobre projetos de lei, tais como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, Lei de Patentes, Lei de Crimes Ambientais, Gestão Florestal, Política Nacional de Mudanças Climáticas e Biossegurança. Está presente em um grande número de Conselhos e instâncias de decisão, como a CONABIO, CNRH, CPDS, e alguns membros do FBOMS fazem parte do CONAMA.

Olhando à frente, são muitos os desafios que o FBOMS enfrentará, tanto no plano nacional como no internacional. A tão desejada transversalidade das políticas públicas voltadas para a questão socioambiental ainda não foi concretizada pelo governo federal, e a pauta do agronegócio e da exportação de produtos eletro-intensivos continua dominando a política comercial brasileira. Os altos índices de desmatamento na Amazônia, a transposição do Rio São Francisco, a posição favorável do Governo Federal com relação à construção de novas usinas hidrelétricas e da Usina Nuclear Angra-3, a liberação do plantio de transgênicos e o avanço da fronteira agrícola são apenas alguns sinalizadores do fracasso da integração entre uma política de desenvolvimento e uma política ambiental no país, e que precisam de monitoramento contínuo e crítico por parte das entidades da sociedade civil e do FBOMS.

O Acordo de Cooperação Técnica assinado em junho entre o FBOMS e o Ministério do Meio Ambiente na área de licenciamento ambiental, fruto de longas discussões lideradas pelo GT Energia, é um passo e um sinal importante no sentido da construção conjunta de mecanismos de monitoramento e aperfeiçoamento do processo de licenciamento, setor continuamente criticado pela mídia, setor empresarial e sociedade. Assim, nos próximos 15 anos, o FBOMS deve continuar afirmando o seu protagonismo como referência socioambiental no país, e demarcar precedentes, como a recente vitória do GT Florestas que resultou em uma auditoria do IFC, braço do Banco Mundial, criticando o empréstimo ao Grupo Maggi (MT), devido à avaliação de risco ambiental insuficiente.

Para os próximos 15 anos, até 2020, enfrentar os novos desafios significa para o FBOMS também trabalhar para pôr em prática – internamente – a tão importante transversalidade, com maior integração dos Grupos de Trabalho, aprofundamento da visão socioambiental e maior capilaridade, para conquistar mais aliados nesta luta e para construir mais unidade de ação entre os mais de 500 entidades e movimentos sociais filiados que fazem hoje parte deste coletivo FBOMS em todo o país. O FBOMS deve continuar qualificando o diálogo construído ao longo dos anos, tanto com as redes e outros fóruns que se desempenham no campo das políticas públicas para a sustentabilidade, como com o poder público, para garantir a participação em processos de tomada de decisão através de conselhos e colegiados e para defender o espaço da sociedade civil em políticas públicas para um Brasil sustentável.