Governadores enviam carta ao presidente sobre transposição

A Carta foi assinada pelos Governadores dos Estados de Minas Gerais, Aécio Neves, da Bahia, Paulo Souto e de Sergipe, João Alves Filho, pela Diretoria Executiva e por instituições de Minas Gerais, Bahia,Sergipe,Alagoas e Pernambuco que compõem o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, por Senadores, Deputados Federais e Prefeitos durante a abertura da VI reunião Plenária do Comitê(CBHSF), realizada no dia 15 de junho, no Palácio das Artes, em BH.

Antes disso, no mesmo dia, mais de mil pessoas participaram da manifestação pública contra a transposição do rio São Francisco, pelas ruas de Belo Horizonte. Seguindo um carro de som que alertava sobre o perigo da obra, os participantes carregaram muitas faixas contra o projeto do Governo Federal e em seguida acompanharam a VI Reunião Plenária do Comitê.

DO VELHO CHICO AO PRESIDENTE LULA CARTA ABERTA DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO AO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Senhor Presidente:

As águas crescem porque se encontram. E é em nome desse encontro marcado, naturalmente, pela natureza que nos protege e integra, chamado Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que nos dirigimos, publicamente, à Vossa Excelência.

No entendimento do Comitê da Bacia, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, do Banco Mundial e de inúmeros cientistas,a transposição da Bacia do Rio São Francisco para as bacias receptoras do Nordeste Setentrional jamais poderia ser o ato inicial de uma solução integrada e sustentável para o semi-árido, mas a última etapa de um conjunto de ações que deveria começar pela democratização do acesso à água, através da adução e distribuição do estoque de água já existente,tanto na região receptora como doadora,a conclusão das obras de infra-estrutura hídrica paralisadas, a revitalização da bacia do Velho Chico e pelo investimento prioritário em soluções de convivência com a seca para a população dispersa do semi-árido, quase metade dela contida no Vale do São Francisco.

Diante desta avaliação e em virtude das dúvidas e incertezas técnicas, institucionais, ambientais e sócio-econômicas que cercam o atual projeto de transposição, conclamamos Vossa Excelência a ampliar o debate do tema com a sociedade brasileira e estimular a negociação, no âmbito do pacto federativo, entre os Estados doadores e receptores das águas sanfranciscanas determinando o adiamento das obras, até que uma solução sustentável e negociada possa ser encontrada.

Mesmo assim, visando não deixar dúvida quanto a nossa irrecusável solidariedade aos irmãos nordestinos, apoiamos integralmente a decisão do Comitê de permitir a transposição de água para abastecimento humano e dessedentação animal nos casos de comprovada escassez de recursos hídricos, quando não houver alternativa de suprimento local nas regiões receptoras, concomitantemente com a implantação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica.

Como rio da unidade nacional, o São Francisco constitui-se no elo físico, orgânico, cultural e sócio-econômico da integração do País,representando o corredor natural de interligação do Nordeste com o Sudeste brasileiros, do litoral com o sertão e eixo de conectividade dos biomas da caatinga e do cerrado. As suas águas, mesmo que degradadas, ainda banham e levam vida à sete unidades da federação.Mas correm o risco de não fazê-lo mais num futuro ecologicamente previsível, porque o rio vem perdendo, progressivamente, em lenta agonia, sua vocação natural de ser fonte de vida e riqueza para os brasileiros, especialmente para os nossos compatriotas do Nordeste.

Na sua área de abrangência, temos 3 milhões de hectares de terras potenciais e oficialmente aptas para serem irrigadas. Mas as águas Assim induzidas do Velho Chico só chegam hoje a apenas 340 mil hectares, dos quais em torno de 150.000 ha com as obras de infra-estrutura Inacabadas e,conseqüentemente, sem nenhum aproveitamento sócio-econômico. A plena utilização do potencial representado pelas atividades usuárias das águas já outorgadas legalmente, mais o crescimento da demanda para abastecimento público, incluindo geração de energia e navegação, levarão Ao esgotamento da disponibilidade correspondente à vazão que pode ser alocada para os múltiplos usos no curto e médio prazos.Quantos mais eles serão em 2030?

Vem do rio, e não de nós, os dados da realidade que, desde D. Pedro II,a indústria da seca insiste em negar, embaçando a visão dos nossos governantes ao longo da história. Pertencem a esta realidade, a poluição das águas, a devastação das matas ciliares e das áreas de recarga dos lençóis freáticos, a prática das queimadas, o garimpo predatório, a erosão e o assoreamento, a cunha salina da foz, entre outros fatores que ameaçam a vida do Rio. Do pescado que, mesmo raro, por causa da poluição e do assoreamento, resistiu até início dos anos90, hoje só se pesca 20%. E os nossos irmãos barranqueiros ainda dão graças a Deus.

Não é essa realidade que, acreditamos, um presidente do Brasil com a sua biografia e a sua ecologia social quer transpor para o Nordeste Setentrional. Mas um São Francisco revitalizado. Um rio ambientalmente recuperado, economicamente viável e socialmente mais justo, sobretudo para a população pobre que, mesmo vivendo à beira do rio, permanece atrelada ao ciclo histórico de pobreza que a disponibilidade de água,por si mesma, não é suficiente para romper e superar.

Torna-se necessário, ainda, Senhor residente,reconhecer o papel do Comitê da Bacia, como instância legítima para definir o pacto de alocação de águas porque não há outro motivo ou futuro maior para os nossos irmãos nordestinos, que pedirmos o seu apoio e reconhecimento federal na gestão colegiada e democrática das águas do Velho Chico. A sua participação e comprometimento, como estadista de um mundo novo a nossa frente, na implantação do Plano de Recursos Hídricos proposto pelo Grupo Técnico de Trabalho liderado pela Agência Nacional de Água se aprovado pelo Comitê da Bacia deste que é o maior rio genuinamente brasileiro e um dos mais importantes no contexto geopolítico do nosso País. Junte-se a nós, Presidente, na tarefa inadiável de salvar o Velho Chico.

REVITALIZAÇÃO, JÁ!

Acompanhada dos investimentos necessários para aumentar a oferta e democratizar o acesso à água, bem como concluir as obras de infraestrutura hídrica inacabadas em toda a região semi-árida brasileira,reorientando as políticas públicas para o desenvolvimento regional sustentável, como preconizam instituições isentas de inquestionável credibilidade nacional e internacional, como a SBPC e o Banco Mundial.

REVITALIZAÇÃO JÁ!!

TRANSPOSIÇÃO EM DEBATE.DESFRALDE ESTA BANDEIRA, PRESIDENTE!!!

Belo Horizonte, 15 de junho de 2005.

Mais informações na Secretaria do Comitê (Tel/fax 71-33413559) ousecretariasalvador@cbhsaofrancisco.org.br

Fonte Gambá e Amda