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| MMA lança edital de gestão ambiental da BR 163 Esta iniciativa é uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do MMA, por intermédio da Diretoria de Produção e Meio Ambiente, Agenda 21, Subprograma Recursos Naturais e Programa Zoneamento Ecológico Econômico do Território Nacional e o Ministério das Cidades, por intermédio da Secretária Nacional de Programas Urbanos – SNPU. Serão aplicados R$ 5 milhões por meio de apoio financeiro a projetos em duas Chamadas: *Chamada I* - "Projetos que visem o fortalecimento da gestão ambiental e do ordenamento territorial dos municípios que não disponham de recursos das esferas governamentais (Federal e Estadual) para elaboração de Agenda 21, Zoneamento Ecológico-Econômico Participativo e Plano Diretor, ou que não contenham estes instrumentos já elaborados”; *Chamada II* - "Projetos que visem o fortalecimento da gestão ambiental e do ordenamento territorial dos municípios que já disponham de recursos para a construção de Agenda 21 ou do Zoneamento Ecológico-Econômico Participativo ou do Plano Diretor, ou que já tenham algum desses documentos elaborados". Poderão apresentar projetos todos os municípios localizados na área influência da BR 163/trecho Cuiabá-Santarém, de acordo com delimitação definida pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído por decreto presidencial de 15/03/2004. A seleção dos projetos será feita com base nos critérios estabelecidos no Edital. *Data limite para recebimento dos projetos: 29/07/2005* O Edital na íntegra: www.mma.gov.br/fnma Mais informações: (61) 4009-9090 ou fnma@mma.gov.br
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