| Boletim 14 |
22 de junho de
2005 |
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RMA elabora documento sobre Resolução de APPs
Até o momento, foi aprovado o documento base durante a reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente na Semana da Mata Atlântica em Campos do Jordão. Cerca de 80 emendas serão debatidas na próxima plenária adiada para o os dias 27 e 28 de julho. Mais de 50% das emendas foram propostas pelas Ongs ambientalistas.
A MP 2166 delegou ao Conama definir as atividades de interesse social, de utilidade pública e de baixo impacto que poderão excepcionalmente ocorrer em Áreas de Preservação Permanente, desde que seja comprovada a inexistência de alternativas locacionais e a relevância estratégica da atividade ou projeto e mediante procedimento de licenciamento ambiental. A resolução em questão trata da regularização de ocupações consolidadas em áreas urbanas, a atividade de mineração e atividades eventuais e de baixo impacto.
O debate vem acontecendo no CONAMA desde 2002 no âmbito de um grupo de trabalho de consolidação das propostas elaboradas por seis subgrupos (mineração, agricultura, agricultura familiar, silvicultura, áreas urbanas e áreas úmidas e pantanal). Várias atividades defendidas por outros setores foram retiradas da proposta, como a agricultura e a silvicultura.
Um dos pontos mais preocupante, além das APPs em si, e que remanesce na resolução o exercício da mineração em área de nascentes de rios. O Ministério de Minas e Energia sustenta que apenas a outorga preventiva do uso da água a ser emitida pela Agência Nacional de Águas ou órgão estadual do sistema de recursos hídricos e o licenciamento ambiental por meio do Estudo de Impacto Ambiental seriam suficientes. O embate com os representantes ambientalistas resultou até agora na exclusão da exploração por mineradoras de áreas em mangues, dunas, restingas e Mata Atlântica primária.
Existem ainda emendas do Ministério de Minas e Energia que tentam incluir a ocupação ou uso dessas áreas. Também não está resolvida a questão das nascentes. O MME alega que algumas jazidas de minérios estratégicos concentram inúmeras nascentes e a vedação absoluta nessas áreas comprometeria o setor.
1. Clique aqui e acesse o texto base da resolução aprovado na plenária de 19 de maio e as emendas que serão debatidas na plenária agendada para 27 e 28 de julho.
2. Transcrição da ata da última reunião da Câmara Técnica de Biomas
3. Nota das ONGs do Conselho Estadual de Meio Ambiente de SP
4. Nota do Conama explicando os trâmites da resolução
5.Carta das ONGs solicitando reunião ao Conama
Para saber mais entre no site www.mma.gov.br
Legislação associada ao tema:
Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente - CONAMA
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama
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Criada em 11/06/92 na ECO 92, a Rede de ONGs da Mata Atlântica tem como objetivo o intercâmbio de informações e a articulação entre as entidades que atuam em defesa da Mata Atlântica. Coordenação eleita na última assembléia: Titulares: Apremavi/SC, Apromac/PR, Associação Serras Úmidas/CE, Gambá/BA, Mopec/SE, NAT/RS, Os Verdes/RJ, Vidágua/SP, Proter/SP Suplentes: Assecan/RS, Cepedes/BA, Ecoa/MS, Gescq/PE, Ipema/ES, ISMECN/MG, Roda Viva/RJ, STV/RN, Terra Mater/PR Secretaria Executiva:
*Os textos deste boletim podem ser utilizados, desde que citada a fonte. |
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