Ofício nº 045/05-RMA/CG

Brasília, 8 de junho de 2005.

A Sua Excelência o Senhor

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

MD Presidente da República Federativa do Brasil

Nesta

Excelentíssimo Senhor Presidente,

A Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica - RMA parabeniza o trabalho da Polícia Federal, do Ministério do Meio Ambiente e da direção do Ibama na ação contra a corrupção e a ação de madeireiros, principalmente no Estado do Mato Grosso, através da operação intitulada “Curupira”.

Também reconhece os avanços institucionais na conservação do bioma, como a implementação de forças-tarefa para criação de Unidades de Conservação em áreas prioritárias, um esforço maior de órgãos de controle ambiental de alguns Estados e do Ibama em discutir estratégias conjuntas de fiscalização e planejamento, além da aprovação do PDA Mata Atlântica.

Na Assembléia Geral do IX Encontro Nacional da Rede de ONGs da Mata Atlântica, realizada durante a Semana da Mata Atlântica, em 21 e 22 de maio passado, foram aprovadas duas dezenas de moções. Neste ofício, a RMA destaca alguns assuntos mais urgentes, solicitando de Vossa Excelência as devidas providências.

A RMA está preocupada com as políticas desenvolvimentistas do Governo Federal, de crescimento econômico a qualquer preço, sem considerar a questão ambiental e, conseqüentemente, o comprometimento da qualidade de vida desta e das futuras gerações.

A RMA espera que sejam revistas as decisões dos governos Federal e Estaduais que incentivam atividades insustentáveis, como o agronegócio, monoculturas como a soja e o eucalipto e programas de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, recursos hídricos e mineração e, em especial:

•  A flexibilização da legislação de licenciamento ambiental, em especial no Conselho Nacional do Meio Ambiente, como resoluções sobre parâmetros de qualidade ambiental, áreas de preservação permanente e compensação ambiental;

•  A não aprovação do PL da Mata Atlântica, que se encontra parado no Senado;

•  A emissão das Licenças Prévia e de Instalação para a Hidrelétrica Barra Grande, na Bacia do Rio Uruguai, com possibilidade de destruição de importantes fragmentos de Mata Atlântica Primária, baseada em um EIA-RIMA fraudulento;

•  A expansão da monocultura de eucalipto na Bahia e Espírito Santo, sem um controle adequado do poder público;

•  A emissão da Licença Prévia para a transposição das águas do Rio São Francisco, apesar das manifestações contrárias da sociedade civil, de especialistas em recursos hídricos e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;

•  A emissão da Licença Prévia para a transposição das águas do Rio São Francisco, repetindo a negligência praticada no caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, pois baseia-se em um EIA-RIMA incompleto, inconsistente e que não está sendo disponibilizado para a sociedade, apesar de insistentes pedidos;

•  A liberação do plantio comercial de transgênicos, independente de Estudos de Impacto Ambiental e das manifestações da Sociedade Civil;

•  O avanço da carcinicultura, sem controle ambiental, especialmente no Nordeste, que vem dizimando áreas de manguezais e restingas e levando a gravíssimos conflitos com os pescadores locais.

Dessa forma, a RMA reivindica que seja reforçada a implementação de políticas, programas, projetos, legislações e ações para a proteção do bioma como um todo e a viabilização de um modelo de desenvolvimento que respeite as limitações dos ecossistemas para atender as necessidades das presentes e futuras gerações, e propõe:

•  Que as investigações da operação Curupira sejam extensivas a outros estados brasileiros inseridos no Bioma Mata Atlântica;

•  Um esforço concentrado do Governo Federal e da sociedade para a aprovação no Senado do Projeto de Lei da Mata Atlântica, em regime de extrema urgência;

•  A criação efetiva das Unidades de Conservação de Araucária no Paraná e Santa Catarina, definidas na força tarefa criada para este fim, e a ampliação destes estudos para áreas no Estado do Rio Grande do Sul;

•  A priorização da força tarefa proposta pelo MMA para propor a criação de novas Unidades de Conservação no Sul e Extremo Sul da Bahia;

•  A suspensão da Licença de Prévia do Ibama referente ao projeto de transposição do rio São Francisco, considerada irregular devido a inconsistência e a fragilidade do EIA-RIMA apresentado e a revisão deste empreendimento, conforme proposto pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A RMA exige a Revitalização Já da bacia do rio São Francisco;

•  A suspensão da licença de desmatamento e não dar a concessão da Licença de Operação à Usina Hidrelétrica de Barra Grande, tendo em vista que há muitas questões ainda não resolvidas e a iminência de extinção de uma espécie ameaçada;

•  Uma moratória para implantação de novos projetos de carcinicultura nos Estados do Nordeste até que se faça uma avaliação técnica independente dos passivos ambientais existentes e que se possa conhecer a capacidade dos ambientes para receber tais empreendimentos;

•  Uma avaliação consistente da política de compensações ambientais executada pelo Ibama e pelos órgãos ambientais estaduais quando da emissão das licenças ambientais.

A Rede de ONGs da Mata Atlântica reafirma seu compromisso de trabalhar na defesa deste importante bioma brasileiro, considerado uma das áreas mais ameaçadas do planeta, que é a Mata Atlântica.

Atenciosamente.

MIRIAM PROCHNOW
Coordenadora Geral

c/cópia para:Ministra de Estado das Minas e Energia – Sra. Dilma Roussef

Ministra de Estado do Meio Ambiente – Sra. Marina Silva

Ministro de Estado da Agricultura – Sr. Roberto Rodrigues

Presidente do IBAMA – Sr. Marcus Barros

Presidente da ANEEL – Sr. Jerson Kelman