[Alt + S] Saltar para conteúdo

RMA

Rede de ONGs da Mata Atlântica

Filiadas RMA

Boletins Informativos

Boletim Últimas da Mata Atlântica nº 61 07/02/2007

Editorial

Lutas, conquistas e vitórias.

É com novas batalhas que a Mata Atlântica tem participado de discussões políticas, não só no Brasil mas em todo o mundo. O aquecimento global, a poluição, as invasões de terras e os grandes desmatamentos têm alertado o ser humano a se preocupar em preservar o meio ambiente. Governos vêm se unindo em busca de uma solução eficaz na luta pela preservação. A Mata Atlântica continua em perigo – como é o caso da Serra Vermelha, e a RMA vem sendo uma grande parceira na luta pela preservação do bioma e você também pode ajudar. Em nosso boletim nº 61 convocamos a todos para enviarem suas manifestações às autoridades governamentais, solicitando o cancelamento definitivo da autorização de desmatamento na Serra Vermelha e sua transformação em Parque Nacional. A RMA traz também informações sobre reservas que serão ampliadas, liminares em prol dos parques Cristalino 1 e 2, denúncias e suspensões de projetos prejudiciais à Mata Atlântica. O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC também está em pauta em nosso boletim, que tem como principal objetivo informar e cuidar da Mata Atlântica. Acessem...

Destaques desta edição

Editoriais

RMA

  • RMA convoca a todos para salvar a Serra Vermelha

    A Rede de ONGs da Mata

    Atlântica, empenhada em salvar os remanescentes da Serra Vermelha, convoca a todos para enviar suas manifestações às autoridades governamentais, solicitando o cancelamento definitivo da autorização de desmatamento na Serra Vermelha e sua transformação em Parque Nacional. Quase toda a área da Serra Vermelha integra o Bioma Mata Atlântica, conforme definição dada pelo Decreto 750/93 e mantida pela Lei da Mata Atlântica, sancionada em 22 de dezembro de 2006: “Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste”.A Serra Vermelha é considerada área de extrema importância biológica para a conservação da biodiversidade, e o próprio CONAMA já aprovou moção solicitando sua transformação em Parque Nacional.Mas sua preservação está ameaçada.O projeto Energia Verde, que obteve do Ibama-Piauí a autorização para derrubar uma área de 114 mil hectares de mata nativa, 77 mil já com planos de corte aprovados e os demais em espera, foi suspenso, temporariamente, quarta-feira (31/01) pelo Ministério Público Federal, Ministério do Meio Ambiente e pela Direção Nacional do Ibama. Segundo o gerente regional do Ibama que determinou a suspensão, Romildo Mafra, havia falhas na análise e na aprovação do projeto, além de dúvidas sobre sua real titularidade.Na realidade, a autorização concedida ao projeto é ilegal sob todos os aspectos, visto que o Decreto 750/93 já não admitia desmatamento ou corte raso de vegetação primária ou em estágio avançado de regeneração da Mata Atlântica. Com a sanção da Lei, a referida proibição foi mantida, bem como qualquer exploração madeireira por corte seletivo.O projeto Energia Verde, que funcionava ativamente na região de Curimatá, na Serra Vermelha, e tinha como responsável a empresa JB Carbon, suspendeu imediatamente o corte e a queima de madeira nativa. Ambientalistas sempre foram contra o projeto, mas os protestos se agravaram após a denúncia feita no dia 26 de janeiro no programa Globo Repórter, da Rede Globo. O programa mostrou o crime ambiental que estava sendo cometido no Sudeste do Piauí. A denúncia teve repercussão nacional, levando não só ambientalistas mas toda à população piauiense a se revoltar contra o projeto.A Coordenação Nacional da Rede de ONGs da Mata Atlântica enviou, no dia 1 de fevereiro, ofício ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama solicitando o cancelamento definitivo do projeto Energia Verde e a criação imediata do Parque Nacional da Serra Vermelha e deflagrou uma campanha de envio de cartas aos órgãos de meio ambiente.Segue uma proposta de ofício a ser encaminhado à Ministra do Meio Ambiente, ao Presidente do Ibama, ao Secretário de Biodiversidade e Florestas e à Diretoria de Ecossistemas do Ibama. Enviem cópias em nome de suas instituições ou pessoas físicas para os contatos (fax e e-mail).Ministra Marina Silva: (61) 4009-1755 - marina.silva@mma.gov.br Marcus Barros: (61) 3316-1025 - marcus.barros@ibama.gov.brJoão Paulo Capobianco: (61) 4009- 1213 e 4009-1309 - joao.capobianco@mma.gov.br Direc: (61) 3035-3468 - marcelo.francozo@ibama.gov.brA Sua Excelência a SenhoraMARINA SILVAMinistra de Estado do Meio AmbienteBrasília – DFA Sua Senhoria o SenhorMARCUS BARROSPresidente do IbamaBrasília - DFAssunto: Cancelamento definitivo da autorização de desmatamento na Serra Vermelha e criação do Parque Nacional da Serra VermelhaSenhora Ministra,Senhor Presidente do Ibama,Vimos, por meio deste, solicitar o cancelamento definitivo da autorização de desmatamento concedida pelo IBAMA-Piauí ao projeto Energia Verde, localizado na Serra Vermelha, no sul daquele estado e a transformação imediata de toda à área da Serra Vermelha em Parque Nacional, conforme moção aprovada pelo CONAMA (Moção nº 80 de 08/05/2006).***disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/mocoes/mocao06/mocao08006.pdfQuase toda a área da Serra Vermelha integra o Bioma Mata Atlântica, conforme definição dada pelo Decreto 750/93 e mantida pela Lei da Mata Atlântica, sancionada em dezembro de 2006:“Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste".A Serra Vermelha é considerada área de extrema importância biológica para a conservação da biodiversidade, de acordo com o Mapa de Áreas Prioritárias recentemente atualizado, e sua preservação é de absoluta importância para os Biomas Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado – que se encontram naquela região, formando um Ecótono de grande importância ambiental e único no mundo.Certos de sua especial atenção,Nome e AssinaturaOrganizaçãoCom cópia:João Paulo Capobianco – Secretário de Biodiversidade – MMADiretoria de Ecossistemas do IBAMA

    ASCOM RMA

ONGs em ação

  • Reservas na Bahia serão ampliadas

    Está em fase avançada o processo de ampliação de três Unidades de Conservação (UCs) no Sul da Bahia, consideradas como os maiores fragmentos de Mata Atlântica no Nordeste. São elas: a Reserva Biológica de Una e os Parques Nacionais do Descobrimento e do Pau-Brasil. O Ministério do Meio Ambiente pretende ainda criar os Refúgios de Vida Silvestre de Una e do Rio dos Frades. A Reserva Biológica de Una fica na região cacaueira do sul da Bahia, com área de 7.324 hectares.A previsão é de que ela seja ampliada em 64,5%, passando a ocupar 18.679 hectares. O Parque Nacional do Descobrimento, localizado em Prado, extremo sul do estado, ocupa área de 10.623 hectares. Abriga uma rica fauna ameaçada, como de onças pintadas, o raro mutum-do-sudeste e a águia Harpia ou gavião-real. Com a ampliação em 50,3%, passando a uma área de 31.705 hectares, será a maior reserva de Mata Atlântica do Nordeste e uma das maiores do Brasil. Já o Parque Nacional do Pau-Brasil, no município de Porto Seguro, envolve parte das bacias dos rios Taipe, da Barra e Trancoso. Possui hoje área de 12.240 hectares e terá uma ampliação de 106%, passando a 23.777 hectares. Será também criado o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) do Rio dos Frades, onde ainda ocorrem restingas cobertas de vegetação, com grande riqueza de orquídeas e bromélias endêmicas do extremo sul da Bahia. O refúgio de vida silvestre é uma categoria de proteção integral que não necessita desapropriar a área, mas ordena o uso da terra de forma a garantir que as atividades econômicas sejam totalmente compatíveis com a preservação. Os 24.155 hectares a serem protegidos nos RVS Rios dos Frades e de Una serão aproveitados economicamente de forma sustentável, preservando os ecossistemas da faixa litoral e atraindo turistas com alto nível de exigência ambiental e paisagística. As propostas visam a proteger integralmente os remanescentes existentes e ainda promover a regeneração natural de áreas que servirão para reconectar fragmentos isolados, facilitando o fluxo gênico da biodiversidade através do deslocamento da fauna e da dispersão e cruzamentos de plantas.

    Sistema de Informações Ambientais do Estado da Bahia, 30/01/2007

Políticas Públicas

  • Marina Silva fala sobre patrimônio restante da Amazônia e que PAC deve obedecer legislação ambiental

    Marina Silva, que andava muito quieta, falou duro na cerimônia de lançamento dos mapas temáticos da Amazônia Legal no IBGE (leia aqui matéria veiculada pelo Portal da Amda sobre os mapas), no centro do Rio, nesta quinta-feira, 25 de janeiro. Com expressão séria e tom de voz bem menos suave que o habitual, a ministra do Meio Ambiente disse que está na hora de se pensar em termos éticos o que nós queremos em relação ao imenso patrimônio nacional que representa a Amazônia, um bem de todo o planeta.E afirmou que é necessário pensar a sua preservação, porque ela deve fazer parte da equação sobre o desenvolvimento social e econômico do país. Mas não ficou só nisso.A ministra, sem dizer se tratava de um recado a pares seus em Brasília, disse que político com “p” maiúsculo não pensa em apenas garantir sua popularidade eleitoral. Contou também que não se sentiu mal em ver sua área atacada por gente do governo, presidente Lula à frente, porque isso deixou à mostra as óbvias tensões que existem entre meio ambiente e desenvolvimentista logo no início do segundo mandato. A discussão, segundo ela, forçou a sociedade a tomar uma posição e mandar um recado aos dirigentes do país de que eles estão no seu comando para trazer prosperidade, mas também para proteger o que lhe sobra de natureza.Marina aproveitou a presença de coordenadores e diretores do IBGE para agradecer o apoio que recebeu de instituições públicas de pesquisa durante os seus quatro anos no Ministério do Meio Ambiente. “Em momentos difíceis da aprovação do Projeto de Lei da Mata Atlântica, o IBGE veio ao nosso socorro, com provas para os deputados que diziam que não existiam dados que comprovassem o que estávamos defendendo”. Deixou claro que as informações técnicas têm sido o seu melhor álibi para enfrentar as frituras e armadilhas políticas as quais é submetida e lembrou que a participação do INPE na medição do desmatamento da Amazônia ajudou a dar transparência aos números oficiais.Ao ser perguntada especificamente sobre o PAC, disse que o plano é um conjunto de obras propostas por diferentes governos e que acontece em um momento onde o país está mais preparado para conter seus impactos ambientais. “A realidade agora é bem diferente”, afirmou. E lembrou que antes o Brasil não tinha a lei de Gestão de Florestas Públicas, a quantidade de unidades de conservação na Amazônia que existe hoje, o acompanhamento em tempo real do desmatamento da floresta, um programa de ordenamento fundiário da região, entre outras medidas. “O que será feito terá que obedecer à legislação ambiental, que não sofreu mudanças”.

    O Eco (editada pela Assessoria de Imprensa da Amda)

  • Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal não convence sob a ótica da conservação...

    Se o objetivo é desenvolvimento econômico, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, apresentado nesta segunda-feira, 22 de janeiro, pelo presidente Lula, a análise pode ser a de que tem tudo para dar certo. Mas, quando entra na dança o viés ambiental, as críticas a ele são várias, e vêm das diversas regiões do país.Um dos pontos mais polêmicos inclusos no PAC é a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, por meio de um projeto de lei complementar, que será apreciado pelo Congresso Nacional.Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida deve fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama, uma das principais diretrizes da política ambiental do País, posto que o projeto pretende esclarecer as várias atribuições de cada um dos entes federativos. Define não só quem deve realizar o licenciamento ambiental de um empreendimento ou de uma atividade, mas quem deve fiscalizá-lo. A expectativa do governo é de que, com isso, seja possível solucionar problemas relativos à sobreposição de funções e a lacunas na lei, que fazem com que alguns casos de licenciamento sejam questionados na Justiça.A superintendente da Amda, Maria Dalce Ricas, é cética em relação aos apregoados méritos ambientais do projeto. “Realmente há necessidade de se explicitar competência entre União, Estados e Municípios. Porém, a sociedade não tem motivos para acreditar nas boas intenções da Presidência da República e equipe, pois seu desinteresse pela preservação do meio ambiente e uso responsável dos recursos naturais foi expresso ao longo dos primeiros quatro anos de governo, em que o MMA foi claramente sabotado e relevado a planos inferiores nas decisões e execução de políticas públicas”, disse. “Isto, sem falar nas declarações atravessadas e ‘esclarecedoras’ do presidente do país”.Para Dalce, o Governo deveria estabelecer mecanismos democráticos de participação da sociedade nos licenciamentos sob responsabilidade da União. Deveria também identificar e rever políticas públicas que estimulam degradação ambiental e implantar, no aparelho estatal, mecanismos que tornem obrigatória a incorporação da variável ambiental, como fator decisivo, no mesmo nível dos fatores econômicos, dentro do planejamento e execução destas políticas.“O presidente da República poderia anunciar também que ele e sua equipe econômica procurarão entender porque ambientalistas, técnicos, cientistas, continuam insistindo que, sem recursos naturais não existe desenvolvimento, e que este, baseado na política de ‘terra arrasada’, pode aumentar o PIB a curto prazo, mas não sustenta o futuro”, diz ela.O ambientalista Marco Ziliotto, presidente do Instituto Ecoplan, no Paraná, também questiona a regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal que, em seu entender, fortaleceu ainda mais o Ibama. “A gente sabe que se trata de um órgão que não funciona. O ideal seria uma gestão compartilhada dos processos de licenciamento, com pesos equivalentes entre o ente federal – o próprio Ibama , os estaduais, os municipais e a sociedade civil organizada”, analisa.Outro ponto preocupante em sua avaliação é o avanço da fronteira agrícola. “Isso me parece uma discussão da década de 70, quando tínhamos que crescer a qualquer custo”, afirma. “Esse qualquer custo não é condizente com o cenário atual, em que as mudanças climáticas estão diretamente relacionadas ao aumento do desmatamento”, completa, defendendo que o Programa deveria ter colocado a expansão agrícola claramente sob a tutela das leis e órgãos ambientais.Ziliotto externou ainda sua preocupação quanto aos investimentos previstos em infra-estrutura rodoviária e aquaviária na Amazônia. “Se isso não for feito dentro de um ordenamento sócio-ambiental moderno, também se corre o risco de aumentar o desmatamento e o legado do aquecimento global ficará para as próximas gerações”, adverte.Uma análise do PAC feita pelo portal Amazonia.org.br, conduzido pela ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, começa afirmando: “Não foi dessa vez que o desenvolvimento sustentável na Amazônia ganhou propulsão nas políticas de crescimento do governo federal. O PAC, que deverá contar com R$ 500,9 bilhões de reais entre recursos do orçamento geral da união, estatais e setor privado, apresentado hoje em Brasília, reforçou a prioridade para mega projetos energéticos na região, sem avançar na questão da sustentabilidade.”O portal observa que os setores infra-estrutura e energia figuraram como a tônica do programa de crescimento. “Entretanto, em tempos em que as principais instituições financeiras incorporam critérios socioambientais cada vez mais decisivos em suas políticas de concessão de créditos, o governo passa ao largo de ressalvas ambientais”, acusa.

    Ambiente Brasil (editada pela Assessoria de Imprensa da Amda) - 24/01/2007

  • Liminar barra redução de parque em MT

    Em sua segunda tentativa, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso conseguiu bloquear a redução de 14% nas dimensões dos parques Cristalino 1 e 2. A medida havia sido aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado em dezembro. Os deputados chegaram a derrubar o veto do governador Blairo Maggi, que havia se posicionado contra a redução.O ato, segundo escreveu o juiz de Direito José Zuquim Nogueira em sua sentença, proferida ontem, "restringe a preservação da biodiversidade local, e, o que é mais grave, em nome de interesses egoístas que estão prevalecendo em detrimento dos interesses da coletividade, comprometendo a qualidade de vida das presentes e das futuras gerações".O projeto de redução da área do parque sempre contou com o apoio do deputado Silval Barbosa, presidente da Assembléia até dezembro e, atualmente, vice-governador do Estado. O político diz que a medida é necessária para corrigir a situação de algumas áreas que haviam sido abertas antes da criação dos parques Cristalino 1 e 2, respectivamente, em 2000 e 2001.A lei que buscava diminuir a área de proteção florestal no norte de Mato Grosso, uma das mais ricas da Amazônia, está bloqueada por meio de uma liminar. A expectativa do promotor público Sávio Domingos, autor da ação civil, é que o julgamento do mérito seja votado em até 90 dias."A decisão saiu exatamente na forma que nós pedimos. O julgamento do mérito não demora porque as provas são todas documentais. A discussão é se o ato [o projeto aprovado pelos deputados] foi precedido pela consulta pública e pelos estudos técnicos. Se eles mostrarem que foi (ou não) a questão está julgada", disse Domingos à Folha.Outra atitude tomada pelo Ministério Público, segundo revelou o promotor, é a "instauração de um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na concessão da licença para a construção da PCH (pequena central hidrelétrica) Rochedo" que, hoje, pelos antigos traçados do Cristalino 1 e do 2, está dentro da área de proteção. "Existiam dois pareceres jurídicos da própria Sema [Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso] recomendando a não renovação da licença [feita em março de 2006]", explica o promotor Domingos. "Ainda assim, ela foi dada."A PCH está sendo construída pelo empresário Antônio Vilela, que tem terras dentro da área de preservação ambiental. Segundo informou a Sema, existem várias ações contra os proprietários de terra dentro do Cristalino 1 e do 2, que teriam desrespeitado a lei após a criação da zona de proteção.A maior multa -em torno de R$ 50 milhões - foi aplicada contra Vilela, mas o fazendeiro está recorrendo da ação. Além do processo administrativo, também existe um outro correndo na Delegacia Ambiental.Nos documentos enviados pela Assembléia Legislativa ao Ministério Público para justificar a redução do parque aparecia justamente a construção da PCH, diz Domingos.Pelo desenho aprovado em dezembro, bloqueado ontem pela Justiça, apenas os reservatórios da usina é que ficariam dentro ainda da área de proteção. Tecnicamente, segundo informou a Sema, isso não é um problema em si. O próprio traçado feito pelo órgão no ano passado -que não foi considerado pelos deputados - deixava a PCH de fora. O problema é o desmatamento que pode ocorrer junto dos reservatórios.Segundo Domingos, a ação será recebida pelo atual presidente da Assembléia, o deputado Zeca D'Ávila, que ocupou o lugar deixado por Barbosa. O Legislativo estadual tem um prazo de dez dias para recorrer da decisão.

    Eduardo Geraque - 29/01/2007

  • Brasil não apóia criação de ONU para o meio ambiente

    Governo se diz favorável ao fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e da Comissão de Desenvolvimento Sustentável BRASÍLIA - A cruzada do presidente da França, Jacques Chirac, para a criação da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Onuma) não encontra simpatia do Brasil. O governo brasileiro, em princípio, é favorável ao fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), informou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone. Segundo ele, o Pnuma tem cumprido um papel importante e pode ser aperfeiçoado com uma maior regionalização. "O Brasil não é contrário ao fortalecimento da questão ambiental, mas tem dúvidas sobre a criação da Onuma", afirmou o secretário. Ele lembrou que a proposta de Chirac foi apresentada em meio à discussão de reformulação da ONU. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vai discutir o assunto durante reunião do conselho de administração do Pnuma e do Fórum Global de Ministros de Meio Ambiente, que começa na segunda-feira, 5, em Nairóbi, no Quênia. No encontro, os ministros vão discutir a reforma das Nações Unidas e as duas propostas para a área de meio ambiente: o fortalecimento do Pnuma e a idéia européia de criação de uma organização mundial específica. Segundo Langone, a ministra vai fazer uma cobrança dura no encontro sobre a necessidade de mudanças na forma de cooperação com os países desenvolvidos. "Não é só ter mais recursos para cooperação. É preciso ter uma agenda voltada para os interesses dos países em desenvolvimento", disse. Na sua avaliação, os países desenvolvidos acabam impondo a sua própria agenda na cooperação.

    Adriana Fernandes - 05/02/2007

Oportunidades

  • 3º Prêmio CEBDS de Desenvolvimento Sustentável

    O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) foi criado em 1997 com a missão de articular a formulação de um novo conceito para a atividade econômica. Hoje, nas grandes empresas instaladas no Brasil as dimensões sociais e ambientais já estão integradas aos negócios.Mas é preciso ir além e expandir o desenvolvimento sustentável de forma irreversível a todo o setor empresarial e a todos os segmentos da sociedade. Para estimular este processo de transformação, foi instituído o Prêmio CEBDS de Desenvolvimento Sustentável. O 3º Premio CEBDS de Desenvolvimento Sustentável concederá um total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) aos autores dos melhores trabalhos na área de desenvolvimento sustentável em cinco categorias (ver abaixo). Além do prêmio em dinheiro, os vencedores receberão troféus, diplomas e terão seus trabalhos divulgados. Os candidatos poderão inscrever trabalhos desenvolvidos e concluídos de janeiro de 2004 a março de 2007. Como principal critério de escolha, os jurados observarão os trabalhos que consigam integrar da forma mais criativa e eficiente as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. CategoriasONGs - Melhor projeto de Desenvolvimento Sustentável Mídia - Melhor matéria jornalística sobre Desenvolvimento Sustentável Setor Acadêmico - Melhor trabalho acadêmico sobre Desenvolvimento Sustentável Governo - Melhor projeto de Desenvolvimento SustentávelPequena Empresa – Melhor projeto de Desenvolvimento Sustentável Inscrições pelo site: www.cebds.org ou www.sustentavel.org.br e envio de material até 30 de março de 2007.A premiação ocorrerá durante o 2° Congresso Ibero-Americano sobre Desenvolvimento Sustentável, dias 24, 25 e 26 de abril de 2007, em São Paulo – SPPara mais informações: (11) 3168-1412

    CEBDS

  • Serviço Florestal Brasileiro recebe sugestões para identidade visual até o dia 12

    Vai até a próxima segunda-feira o prazo para enviar sugestões para a identidade visual do Serviço Florestal Brasileiro. O autor da melhor idéia receberá o R$ 15 mil de prêmio e ficará encarregado de produzir o manual de identidade visual do órgão. Segundo e terceiro colocados receberão menção honrosa. A inscrição no concurso deverá ser feita diretamente enviando as peças para a caixa postal Nº 08503, CEP: 70.312-970, Brasília -- DF, com a identificação CONCURSO DA LOGOMARCA DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. Os trabalhos serão aceitos com data de postagem até o dia 12 de fevereiro de 2007. Uma comissão julgadora formada por especialistas e membros da área florestal do Ministério do Meio Ambiente será responsável pela seleção das propostas. O edital completo do concurso (elaborado dentro das normas da Lei 8.666/93) e o /briefing/ para desenvolvimento das idéias, assim como todas as informações sobre o órgão, estão disponíveis na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro Assessoria de Comunicação Serviço Florestal Brasileiro www.servicoflorestal.gov.br (61) 4009-1588 / 9985-2095

    Luiz da Motta - MMA

Em Balaio

  • Denúncia sobre o desmatamento da Serra Vermelha

    O impacto que causou a denúncia apurada pelo programa Globo Repórter sobre o desmatamento da Serra Vermelha para fabricação de carvão vegetal, sexta-feira (25/01), provocou o sentimento de indignação na população piauiense. A campanha SOS Serra Vermelha, aberta na última sexta-feira pelas ONGs ambientais do estado e entidades da sociedade civil, ganhou oxigênio com o apoio integral da sociedade. A partir desta segunda, será acelerada a busca de assinaturas do abaixo-assinado para coleta de assinaturas, pedindo a suspensão do projeto, que ironicamente se chama Energia Verde. O abaixo-assinado será encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente. A Rede Ambiental do Piauí, criada há poucos dias, surge com todo o empenho de fortalecer a pressão para barrar o projeto. Durante todos os dias, ela vai estar nas praças principais da cidade, colhendo assinaturas. Está sendo divulgado o número do telefone de denúncia do Ibama, 0800-618080 e o site: linhaverde.sede@ibama.gov.br. Onde as pessoas podem pedir que suspenda o projeto. Outra atitude da rede foi enviar o site criado somente para divulgar os crimes ambientais cometidos naquela que é a última floresta do semi-árido brasileiro, para todas as ONGs ambientais do mundo e outras entidades. O site é: serravermelha.blog.terra.com.br

    Tânia Martins - Jornal do Meio Ambiente

  • Suspenso projeto Energia Verde na Serra Vermelha

    O projeto Energia Verde, que obteve autorização do Ibama para derrubar uma área de 114 mil hectares de mata nativa, 77 mil já com planos de manejo aprovados e os demais em espera, foi suspenso quarta-feira (31/01), pelo Ministério Público Federal, Ministério do Meio Ambiente e pela Direção Nacional do Ibama. Segundo o gerente regional do Ibama que determinou a suspensão, Romildo Mafra, havia falhas na análise e na aprovação do projeto, além de dúvidas sobre sua real titularidade.O projeto Energia Verde, que funcionava ativamente na região de Curimatá, na Serra Vermelha, e tem como responsável a empresa JB Carbon, suspendeu imediatamente o corte e a queima de madeira nativa. Ambientalistas sempre foram contra o projeto, mas os protestos se agravaram após a denúncia apresentada na sexta-feira, 26 de janeiro, no Globo Repórter da Rede Globo. O programa mostrou o crime ambiental que estava sendo cometido no sudeste do Piauí, especialmente na região da Serra Vermelha que, segundo o programa, é um dos ecossistemas mais preservados do mundo. A denúncia teve repercussão nacional, levando não só ambientalistas, mas a toda população piauiense a se revoltar contra o projeto.

    Tiago Damásio – ASCOM

  • Proposta Ambiental do PAC é anexada a PL de Sarney Filho

    O líder do Partido Verde, Sarney Filho (MA), foi informado pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que a proposta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a área ambiental, encaminhada pelo Governo sob a forma do Projeto de Lei 388, foi apensada ao PL 12/2003, atualmente na Comissão de Agricultura. Tanto a proposta do governo quanto o PL 12, de autoria do deputado Sarney Filho, tratam do mesmo assunto - regulamentação do artigo 23 da Constituição, com definição de competência da União, Estados e Municípios para licenciamento ambiental -, motivo pelo qual foram transformados em uma só matéria que terá a tramitação acelerada devido ao pedido de urgência vindo do Executivo. No momento o PL 12 aguarda apresentação de parecer na Comissão de Agricultura, devendo passar ainda pelas comissões de Meio Ambiente e depois de Justiça e Redação, antes de ir a votação do plenário. Obras de grande porte, como hidrelétricas, estariam sendo atrasadas devido ao conflito de competência entre Ibama e secretarias estaduais de meio ambiente, o que gera questionamentos na Justiça.

    Jornal do Meio Ambiente - 05/02/2007

Outras seções

Como denunciar. Ajude a mata atlântica

Receba nossos boletins

Fique por dentro de todas as novidades sobre a Mata Atlântica

Cadastre-se

©Copyright 2007 – RMA. Todos os direitos reservados