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RMA

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Boletins Informativos

Boletim Últimas da Mata Atlântica nº 59 04/01/2007

Editorial


Começamos 2007 com o espírito renovado. Afinal, a Mata Atlântica tem uma Lei publicada no Diário oficial da União de 26 de dezembro com o número 11.428. Neste primeiro boletim do ano, homenageamos todos aqueles, companheiros e companheiras, que lutaram bravamente, por mais de uma década, com uma ambição singular: estabelecer regras para a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. A direção da RMA lembra que a batalha está ganha mas a luta continua. Precisamos agora, neste ano que começa, fazer com que esta Lei saia do papel e se torne uma realidade. Acessem!

Destaques desta edição

Editoriais

RMA

  • Ambientalistas comemoram sanção da Lei da Mata Atlântica

    O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou em 22 de dezembro, a Lei da Mata Atlântica. "É um sonho que está se concretizando", comemorou naquele dia, Miriam Prochnow, da Apremavi e coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica. O projeto desta lei tramitou 14 anos no Congresso Nacional. Miriam fez parte da mesa da solenidade de assinatura da lei no Palácio do Planalto. E pediu para que o presidente dê "um puxão de orelha" nos governadores dos Estados onde aumentou o desmatamento da floresta, Paraná e Santa Catarina. Para a Miriam, o grande desafio agora será colocar a lei em prática. "É preciso que todos os órgãos estaduais de meio ambiente tomem conhecimento". A lei traz diversos avanços. A mata passa a ser considerada área produtiva. Proprietários com passivos ambientais, que precisem legalizar suas áreas de Reserva Legal, por exemplo, poderão doar terras para a regularização fundiária de Unidades de Conservação, como parques e reservas. A Assessoria de Comunicação da RMA selecionou por tema parte dos principais discursos na solenidade de sanção do PL para que toda a Rede possa compartilhar deste momento histórico:

  • 1 – Presidente Luis Inácio Lula da Silva

    Desenvolvimento e Meio Ambiente >>> "Um projeto não pode ficar 14 anos esperando dizer sim ou não. Eu lembro de um grande empresário que queria fazer uma hidrelétrica e ficou 14 anos esperando pela aprovação do projeto. Ninguém tinha coragem de dizer pra ele que não poderia fazer esta hidrelétrica. Eu chamei ele aqui e disse: Amigo, não tem como fazer esta hidrelétrica. Eu acho que é assim que nos precisamos trabalhar, que a gente faça o que for possível. Que a gente faça o que tiver que fazer. Que a gente coordene a idéia de forma mais harmônica possível de que o desenvolvimento não é incompatível com a preservação ambiental. E que a preservação ambiental não é incompatível com o desenvolvimento. É assim que devemos trabalhar". >>> Gestão da ministra Marina Silva >>> "Provamos nesses quatro anos que é possível reconciliar os sistemas produtivos com as aspirações humanistas, igualitárias e ecológicas do nosso povo e do nosso tempo. E o que a nossa querida ministra Marina tem feito com equilíbrio esse mês. Deve-se à sua tenacidade mestiça a generosa angulação do seu olhar amplo e penetrante e a singular trajetória de sua vida uma mudança importante no vocabulário ecológico do estado brasileiro. A ministra Marina substituiu a expressão "não fazer" pela afirmação de "como fazer". Mas que isso, assinalou a emergência de um novo tempo no movimento ambiental brasileiro, que vem se tornando cada vez mais forte e respeitado. Chico Mendes não era contra o progresso que leva saúde, educação, oportunidades, empregos e renda a populações mais pobres e isoladas do nosso território. Tão pouco a irmã Dorothy Stang pregava o isolamento idílico das comunidades humildes da terra do meio".

  • 2 - Marina Silva

    "A Tramitação do Projeto de Lei da Mata Atlântica tem a idade da minha filha" >>> "Pra mim Senhor presidente, parceiros e parceiras é motivo de emoção esse dia de sanção da nossa lei da Mata Atlântica. Eu fiz questão de trazer aqui as minhas filhas, que estão aqui juntamente com o meu sogro e minha sogra. E eu tenho especialmente uma que tem a idade da tramitação do Projeto de Lei da Mata Atlântica, que é a Maiara. Então toda vez que entra o tema da Mata Atlântica eu fico vendo a Mata Atlântica andando dentro de casa, e foi uma militância corporizada na Maiara. Uma vez ela juntamente com as filhas da Miriam e um grupo de coleguinhas da mesma idade, fizeram uma performace com Aldo Rebelo, exatamente pra dizer que elas tinham a idade da tramitação da Mata Atlântica, que elas queriam que fosse aprovado. E olha que a Maiara é do bioma Amazônia". >>> Referências ao trabalho para aprovação do projeto >>> "Nós temos um esforço muito grande dentro do seu governo e aqui nós estamos fazendo algo que é extremamente afirmativo. Afirmativo por que é fruto de um trabalho coletivo, de muitas pessoas, durante muito tempo, de várias organizações da sociedade civil. Eu poderia aqui nomear muitas, mas eu fico vendo o Mantovani sempre se movimentando, como ele faz na prática. A Miriam já falou de todos que fazem parte dessa militância em favor da Mata Atlântica. Então é um momento afirmativo que tem a forte participação da sociedade e por que a Mata Atlântica abriga cerca de 70% da população brasileira e dá qualidade de vida para essas pessoas. são 120 milhões de pessoas, cuja existência está intimamente ligada em serviços ambientais gerados pela Mata Atlântica. Então nesse momento presidente o senhor está sancionando uma lei que conta com o apóio dos 190 milhões de brasileiros de um modo especial, mas de um modo muito particular de 120 milhões de pessoas". >>> Referência aos 18 anos da morte de Chico Mendes >>> "Quero cumprimentar todos na pessoa do secretário de biodiversidade e floresta João Paulo Capobianco, que iniciou a sua militância a muito tempo atrás, quando eu era adolescente, fazendo exatamente o combate, uma espécie de empate em defesa da Mata Atlântica. O avô dele deixou uma herança e parece que alguns dos herdeiros queriam subtrair um pequeno pedaço da Mata Atlântica. Quero dizer que Hoje é uma dia especial pelo fato de ser aniversário de morte do Chico Mendes. 18 anos de morte de Chico Mendes, hoje dia 22. O Chico que doou sua vida pela Amazônia, mas com certeza por todos os biomas, deu uma grande contribuição para esse país. O mesmo Chico Mendes que foi enquadrado em leis de segurança nacional juntamente com o Senhor, por que utilizaram uma frase de efeito ecológica, e muito saudável. "Hoje é o dia da onça beber água!". Coitada da onça que não pode beber água, mas vocês foram enquadrados na lei de segurança nacional por que disseram isso, numa demonstração de que tinha chegado a vez de lutar pela floresta, de lutar pela nossa riqueza mais importante. E naquele momento que ceifaram a vida do Chico não tinham idéia de quantas vidas estavam brotando para continuar a sua causa. Quero dedicar esse momento também a memória do Chico Mendes, por que eu tenho absoluta certeza, que o que nós estamos fazendo aqui é parte da luta que ele teve e do apóio que teve, principalmente das pessoas que moravam no Rio de Janeiro e em São Paulo. Nesse momento eu me sinto feliz de como alguém que se dispõe a continuar o seu sonho de estar contribuindo para essa proteção".

  • 3 - Miriam Prochnow

    Lula pode ajudar a combater o preconceito com o desenvolvimento >>> "Nós tivemos notícias importantes da Mata Atlântica, recentemente, dizendo que o nível de desmatamento caiu, mas as notícias boas nunca chegam isoladas. Tivemos também alguns estados recordes de desmatamento, infelizmente o estado da qual eu sou filha é um deles. Santa Catarina e Paraná foram recordes de desmatamento de 2000 a 2005. E, Senhor presidente, se o Senhor não puder dar um puxãozinho de orelha nos governadores, que talvez não seja o caso, mas já intensificar a fiscalização nesses estados já seria uma atitude muito importante a ser feita.Nós temos ainda muitos desafios pela frente. Eu acredito que o Brasil tem conseguido superar muitos desafios como derrubar preconceitos que estavam arraigados nesse País. E já que estamos encerrando uma gestão e iniciando uma nova, que estará também sobre o seu comando, eu gostaria de pedir que nos ajudasse a superar um desafio muito grande, que é o preconceito de que ambientalista é contra o crescimento, de que o meio ambiente atrapalha o desenvolvimento. Pelo contrário. Essa gestão muito bem feita, pela ministra Marina Silva e sua equipe, tem mostrado que isso não é verdadeiro, e que o meio ambiente e a natureza e os processos ambientais podem contribuir sim, e muito, com a questão de ser um setor produtivo também. O meio ambiente é produtivo. O meio ambiente contribui para o crescimento. E meio ambiente é simplesmente o nosso dia-a-dia na qual temos que nos arraigar. Gostaria da falar que a gestão do ministério do meio ambiente, com a criação de novas unidades de conservação na Mata Atlântica foi importantíssimo. E eu faço coro também aqui com Fábio Feldman. Gostaríamos imensamente que essa gestão continuasse. Nós temos toda confiança na ministra Marina Silva para uma gestão no futuro, que possa, inclusive, nos ajudar com esse desafio novo que é fazer a lei da Mata Atlântica sair do papel e ir para mãos e para os corações dos 70% da população brasileira que moram no bioma mais ameaçado do Brasil".

    Assessoria de Comunicação – RMA (22/12/2006)

ONGs em ação

  • PRORROGADO

    O quinto edital do Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) da Mata Atlântica teve suas inscrições prorrogadas até 31 de janeiro. Iniciativa da Aliança para a Conservação da Mata Atlântica (parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica e a Conservação Internacional) e da TNC, o programa vai disponibilizar o total de R$ 700 mil para a criação de reservas.

    ISA

  • Recursos prorrogam vigência do Projeto Mata Atlântica até 2008

    O Projeto Mata Atlântica receberá em janeiro a primeira parcela dos US$ 400 mil que tornarão possível a sua prorrogação por mais 17 meses. Previsto inicialmente para se encerrar no dia 31 deste mês, o projeto - desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) - continuará em atividade até o dia 30 de junho de 2008, quando poderá ser novamente renovado. O projeto Mata Atlântica, de 2004, foi criado para promover ações de recuperação, conservação e preservação daquele que, mesmo sendo um dos ecossistemas mais ricos em diversidade biológica do planeta, é, hoje, o bioma mais devastado do Brasil, restando atualmente menos de 10% da sua vegetação nativa.Do montante total a ser liberado, US$ 300 mil serão provenientes de doação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO); os US$ 100 mil restantes virão como contrapartida do Ministério do Meio Ambiente. No total, considerando a conversão atual da moeda norte-americana, serão cerca de R$ 880 mil. A liberação dos recursos é resultado de um acordo entre o MMA, a FAO e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores.Ações - Os recursos possibilitarão dotar o Núcleo dos Biomas Mata Atlântica e Pampa (Napma) de capacidade gerencial para planejar, implementar e acompanhar as políticas do governo brasileiro para a Mata Atlântica. Os recursos permitirão também a participação do Grupo de Trabalho Mata Atlântica nas reuniões que tratam do bioma, além da elaboração e divulgação de material sobre o tema às comunidades diretamente interessadas. Ajudarão ainda na transformação do Projeto Mata Atlântica em Programa Mata Atlântica, por meio da promoção e articulação com governos, sociedade, ONGs e doadores internacionais. A mudança, caso ocorra, significará migrar de uma sistemática periódica de financiamento (Projeto) para a institucionalização permanente das ações (Programa). Além de estudar estratégias para criar novas áreas de conservação e ampliar as existentes, inclusive no Nordeste, o Projeto Mata Atlântica utiliza serviços de consultoria, além da equipe do MMA e cooperação técnica da FAO, que atuam em conjunto desde o início do projeto.

    Ministério do Meio Ambiente - Rafael Imolene Ascom (03/01/2007)

  • CONSULTA PÚBLICA SOBRE CONHECIMENTO TRADICIONAL

    Foi publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 26 de dezembro de 2006, a Consulta Pública nº 2, de 14 de dezembro de 2006, estabelecendo o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de críticas e sugestões para aperfeiçoar a legislação sobre repartição de benefícios decorrentes do acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético com potencial econômico. O texto introdutório e o roteiro da Consulta Pública estão disponíveis no site www.mma.gov.br. As manifestações devem ser encaminhadas por escrito, com identificação do remetente, à Secretaria-Executiva do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen para o endereço: Ministério do Meio Ambiente, Departamento do Patrimônio Genético, SCEN – Lote 2 – Edifício do IBAMA – Bloco G, Brasília – DF, cep 70818-900; para o fax (61) 4009-9524 ou para o e-mail: cgen@mma.gov.br. As manifestações serão compiladas pela Secretaria Executiva do CGen e divulgadas no site do CGen, com a identificação dos respectivos consultados, sendo então encaminhadas para análise das Câmaras Temáticas de Conhecimentos Tradicionais e de Repartição de Benefícios e, posteriormente, para o Plenário do CGen

  • Gastos Públicos

    Um levantamento feito no Siafi, sistema de acompanhamento das contas públicas, neste o início de ano, mostrou que, em 2006, o Ministério do Meio Ambiente só conseguiu gastar 50,4% dos seus 2,3 bilhões de reais de orçamento. O dado revela que a verba, que já é uma das menores da esplanada dos ministérios, é também mal gasta. Autoridades do MMA, entretanto, têm frisado que o Siafi não é a melhor forma de acompanhar os gastos, pois nem sempre ele é atualizado. Se for isso, aí o mal é outro: falta transparência. Olhando-se as rubricas do orçamento no Siafi, dá para entender um pouco onde o dinheiro está sendo bem e mal gasto. Por exemplo, o programa de Informações Integradas de Proteção à Amazônia executou 53,9% de seus cerca de 53 milhões de reais. Enquanto isso, os 57,5 milhões de reais destinados à prevenção de incêndios florestais foi mais bem aplicado e atingiu um percentual de uso de 88,2%. Os recursos às unidades de conservação, sob a rubrica Áreas Protegidas do Brasil, foram da ordem de 56,6 milhões de reais e a execução de 62%. Mal mesmo esteve o Zoneamento Ecológico-Econômico, que recebeu míseros 13 milhões de reais e gastou apenas 19%.A questão em aberto agora é saber com que intensidade vai passar o facão do orçamento nos recursos reservados ao meio ambiente. Quanto o orçamento de 2007 foi aprovado, o MMA ficou exultante por ter conseguido um aumento de 20% em suas verbas. O problema é que neste início de ano o governo já está admitindo que as receitas foram superestimadas e que poderá haver um contingenciamento de 15 bilhões de reais nas verbas federais. Os cortes de gastos, que aumentaram ano a ano no governo Lula, não devem poupar o Meio Ambiente.

    O Eco (03/01/2007)

  • ONGs temem mudanças na política ambiental do Brasil

    Lideranças do movimento sócioambientalista afirmam que na polêmica pela permanência da ministra está a definição dos rumos ambientais do segundo governo Lula. Organizações falam em eventual retrocesso nas discussões multilaterais.RIO DE JANEIRO – As pressões contra a permanência de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente (MMA) estão causando forte incômodo às principais organizações do movimento sócioambientalista no Brasil. Mais do que manifestações de apoio à ministra, considerada uma aliada de primeira hora, as organizações ressaltam sua preocupação quanto aos rumos da política ambiental brasileira no segundo governo Lula. Há também o temor de que a eventual substituição de Marina signifique um retrocesso na destacada atuação que o Brasil vem tendo em importantes negociações ambientais multilaterais, como as relativas ao combate ao aquecimento global (Convenção de Mudanças Climáticas e Protocolo de Kyoto) e à proteção da biodiversidade (Convenção de Diversidade Biológica e Protocolo de Cartagena).

    Por Maurício Thuswohl, da Carta Maior

  • Lei da Mata Atlântica

    Após uma espera de 14 anos foi publicada no dia 26 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Lei 11.428 que trata da conservação, proteção e regeneração do bioma Mata Atlântica. Durante a solenidade de sanção da Lei, no dia 22 de dezembro no Palácio do Planalto, o presidente Lula assegurou que as políticas para o desenvolvimento neste seu segundo mandato não vão atentar contra o meio ambiente. Miriam Prochnow falou em nome dos ambientalistas solicitando ao presidente Lula que ajudasse a superar o preconceito de que “os ambientalistas são contra o desenvolvimento”. Ela ofereceu a Lula uma muda de pau-brasil. A decepção de todos foi com a não-confirmação de Marina Silva para o cargo de ministra para o segundo mandato. Naquele último evento do ano, esperava-se que Lula ou Marina dessem alguma pista sobre o comando do Ministério do Meio Ambiente. Fabio Feldman e Mirian Prochnow, durante suas falas, pediram claramente que Lula mantivesse a ministra no posto. Mesmo depois de ter jantado com Lula na quinta-feira à noite, a ministra assegurou aos jornalistas que não havia conversado com Lula sobre este assunto.

  • A Lei

    Além de prever um fundo para reestruturação do bioma Mata Atlântica, a Lei 11.428 tem mecanismos inovadores. O artigo 49 da nova Lei prevê que o proprietário rural poderá comprar a sua reserva legal em unidades de conservação, evitando, assim, a necessidade de recomposição de florestas em áreas onde, eventualmente, ele já tenha plantações ou pratique outras culturas. O mecanismo já vem sendo praticado com sucesso no Parque Nacional de Ilha Grande, situado na divisa do Paraná com o Mato Grosso do Sul, onde pelo menos 800 proprietários rurais compraram áreas na unidade de conservação e as declararam como parte de suas respectivas reservas legais.Na opinião do responsável pela Diretoria de Ecossistema do Ibama, Valmir Ortega, este artigo da Lei sancionada na última sexta-feira favorece a “todos os lados”, ou seja, proprietários rurais, órgãos do governo como o Ibama e também aos ambientalistas. “Além de facilitar a regularização fundiária em áreas de preservação permanente - um dos grandes problemas do Ibama na regularização de reservas e áreas de proteção -, o artigo evita que o proprietário seja obrigado recompor algumas áreas , assim, registrá-las como reserva legal.” Afirma ele. Há ainda previsão na Lei de incentivos fiscais e econômicos para os proprietários de terras que têm área com vegetação nativa primária, conhecida como mata virgem ou secundária, em estágio avançado e médio de regeneração - são aquelas resultantes de um processo natural de recuperação. A Lei da Mata Atlântica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo após a aprovação na Câmara dos Deputados, no dia 29 de novembro, resultado de um amplo acordo entre os partidos. O Projeto de Lei 3.285, que trata do assunto, foi apresentado pelo deputado Fábio Feldman em 1992. O texto da Lei consolida os limites da Mata Atlântica, atribui função social à floresta e estabelece regras para seu uso. É um marco importante na preservação do bioma, já que com ela será mais fácil proteger a Mata Atlântica, o mais ameaçado de todos os biomas brasileiros. "Para expandir a fronteira do futuro, para que o novo não seja a reiteração do antigo, é necessário renovar a compreensão sobre nós mesmos. Para tanto, é indispensável ouvir a voz da história. Nada poderia ser mais simbólico desse aprendizado humano do que encerrar o ano de 2006 sancionando uma lei que paga uma dívida com as nossas origens", disse o presidente Lula, durante a cerimônia realizada no dia 22 no Palácio do Planalto. Lula citou os avanços da área ambiental nos últimos quatro anos, mencionando, além da Lei da Mata Atlântica, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, em fase de regulamentação, e na queda do desmatamento da Amazônia por dois períodos consecutivos, que resultou na redução de 52% da taxa acumulada de desmatamento. "Provamos que é possível reconciliar os sistemas produtivos com as aspirações humanistas igualitárias e ecológicas do nosso povo e do nosso tempo. É o que a nossa querida ministra Marina tem feito com equilíbrio e firmeza". De acordo com Lula, deve-se à ministra uma mudança importante no vocabulário ecológico do país: a substituição da expressão "não fazer" pela expressão "como fazer" .

  • ...

    A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comemorou a sanção da nova lei. "Estamos, aqui, fazendo algo de extremamente afirmativo", disse, ao destacar a participação da sociedade na luta por um marco legal para a Mata Atlântica. "Com essa lei, a proteção, a conservação e o uso sustentável do bioma passam a ser uma obrigação do país". Marina Silva lembrou ainda que, a partir deste momento, a sociedade assume um novo compromisso com a implementação da lei. Segundo a ministra, a contribuição do governo federal, nos últimos quatro anos, para a conservação da Mata Atlântica, é muito significativa. Ela citou como exemplo a criação de 300 mil hectares de unidades de conservação na área coberta pelo bioma e a redução de 50% na sua taxa de desmatamento.A ministra agradeceu aos parceiros na sociedade, em especial à Rede de ONGs da Mata Atlântica, aos diferentes partidos que compõe o Congresso Nacional. Ela lembrou que a data da sanção da Mata Atlântica marca o aniversário de morte de Chico Mendes. "Ele, como o senhor, presidente, foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional por dizer que 'agora é a hora da onça beber água'. O que estamos celebrando aqui é parte da luta de Chico Mendes. Ele doou a vida pela Amazônia e por todos os biomas".A coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica, Miriam Prochnow, disse, na solenidade, que a sanção da lei é motivo de festa. "Mas agora começa um trabalho difícil, que é concretizar a lei". Ela pediu o auxílio do presidente para que o país possa acabar com o preconceito "de que ambientalista é contra desenvolvimento". De acordo com Miriam, a gestão da ministra Marina Silva já provou que essa tese está equivocada. Em homenagem, ela deu à ministra uma orquídea. O presidente recebeu uma muda de pau-brasil. "Essa é a última muda que tínhamos. Ela sobrou dos últimos dois anos de manifestações pela aprovação do projeto", brincou.O ex-deputado Fábio Feldman, autor do projeto que deu origem à lei, também comemorou a sanção da lei e destacou o desempenho de Marina Silva no ministério. "Os ambientalistas têm o reconhecimento do trabalho da ministra. Para nós, ela é um grande símbolo". Ele agradeceu o suporte político do governo federal para aprovação da lei no Congresso.A nova lei define critérios para proteger esse tipo de vegetação. Quanto maior o grau de preservação da área, maior o número de critérios para orientar o seu uso. Ao contrário do que é comum na legislação ambiental, o projeto não apenas proíbe ações no bioma. Ele permite a exploração racional da Mata Atlântica, desde que as rígidas regras para a preservação sejam respeitadas. Ela ainda destina para agricultura, ou para loteamentos, as áreas onde o processo de regeneração dos remanescentes da Mata Atlântica está em fase inicial, ou seja, onde a vegetação teve menos de 10 anos para se recuperar. Mesmo assim, essa ocupação deve levar em conta a legislação que já está em vigor, como a exigência da proteção de nascentes e a reserva legal. Na lei, consta que cabe ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) definir o que é vegetação primária e secundária e quais são seus diferentes estágios de preservação. Definição, essa, que já foi feita e que deverá ser ajustada a partir de agora. Ela cria também o Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica para financiar projetos de restauração ambiental e pesquisa científica.

    Assessoria de Comunicação – RMA (02/01/2007)

  • O Empreendimento da Cotiza S/A

    A ONG Mira-Serra obteve liminar no dia 20 de dezembro de 2006 na Justiça Federal em Caxias do Sul para suspender as obras no empreendimento "Ecovillage" da Cotiza, o qual, segundo denúncias e constatações locais, estava destruindo ampla área de Mata Atlântica localizada em São Francisco de Paula.Além da suspensão das obras e do desmate, o loteamento terá bloqueado o seu acesso, com placas indicativas da restrição judicial, bem como as futuras publicidades dos empreendimentos deverão fazer menção à decisão.A Cotiza, segundo informações da imprensa, apresenta, para justificar o desmate, uma licença de 1982 expedida pelo extinto IBDF (antecessor do IBAMA). A Empresa já sofreu penalizações administrativas, o que, entretanto não impediu o prosseguimento do desmate.A ONG busca, ainda, dentre outras coisas, nesta ação, proibir a Empresa-Ré de utilizar o prefixo "Eco", pois isso distorce seu significado e banaliza as questões ligadas ao meio ambiente.

    Interesse Público

Políticas Públicas

  • Brasil tem metas para reduzir a perda de biodiversidade

    A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) aprovou no dia 21 de dezembro um conjunto de metas para que o Brasil reduza a perda de sua biodiversidade até 2010. A iniciativa é inédita no país e deve influenciar a elaboração do próximo Plano Plurianual (PPA), que conterá orientações para os orçamentos anuais da União de 2008 a 2011. "As metas se tornarão um instrumento de políticas públicas. Elas poderão direcionar as ações do governo e da sociedade civil", avaliou o gerente de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias.A partir das deliberações da Conabio, o país trabalhará para acabar com o desmatamento na Mata Atlântica, reduzir a taxa em 75% na Amazônia e em 50% nos demais biomas até 2010, considerando 2002 como ano base. Todas as espécies ameaçadas de extinção, reconhecidas oficialmente, deverão ser alvo de planos de ação e grupos ativos de assessoramento. Outra meta define que, nos próximos quatro anos, o Brasil deverá garantir que 60% da diversidade genética dos seus parentes silvestres de plantas cultivadas, de 10 gêneros prioritários, sejam conservados na natureza e fora dela - desses 10, sete já foram estudados: o algodão, o amendoim, o arroz, o grupo das abóboras, a mandioca, o milho e a pupunha. Há ainda uma meta que determina que 30% dos produtos não-madeireiros deverão ser certificados, garantindo que a origem seja de fontes manejadas de forma sustentável.Ao todo, são 49 metas, definidas a partir de sugestões de especialistas, apresentadas num seminário promovido pela Conabio em outubro. No seminário, foram apresentados dados sobre o cenário atual da biodiversidade e previsões otimistas e pessimistas para 2010. As metas tratam da conservação e proteção da biodiversidade, do uso sustentável dos recursos naturais e repartição eqüitativa dos benefícios gerados a partir deles e de conhecimentos tradicionais.

    MMA – Marluza Mattos (21/12/2006)

Ameaças a Mata Atlântica

  • PF recomenda ao IBAMA suspender autorização para desmatamento na Serra vermelha

    O procurador da República Tranvanvan Feitosa encaminhou no dia 18 de dezembro ao Gerente Executivo do IBAMA no Piauí, uma recomendação para que este órgão suspenda a autorização de manejo florestal concedida ao Condomínio Fazenda Chapada do Gurguéia - Projeto verde, para desmatamento inicial de 6 mil hectares na Serra vermelha, região sudeste do Piauí. Segundo Tranvanvan Feitosa o plano de manejo florestal do projeto Energia Verde foi aprovado sem a realização do inventário florestal, tendo o IBAMA permitido que esse fosse feito paralelamente ao desmatamento. O MPF também considera necessário o Estudo e o Relatório de Impacto Ambientais, ressaltando ainda que existe orientação do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, para a criação de uma unidade de conservação naquela área. A Procuradoria da República no Piauí instaurou procedimento Administrativo para apurara possíveis ilegalidades no processo de autorização de empreendimento. O projeto tem área de 114 mil hectares, compreendendo partes dos municípios de Curimatá, Redenção do Gurguéia e Morro Cabeça no Tempo, e mete de produzir 221 toneladas/ano de carvão vegetal, prevendo para tanto o desmatamento de 77 mil hectares de floresta de caatinga arbórea.

Oportunidades

  • Curso sobre a Mata Atlântica

    Curso de campo: “Ecologia e Conservação da Mata Atlântica”RPPN Salto Morato – Guaraqueçaba - PRDe 12 de a 21 de janeiro de 2007Maiores informações no link abaixo:

    link

  • Premio CEBDS de Desenvolvimento Sustentável

    O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) foi criado em 1997 com a missão de articular a formulação de um novo conceito para a atividade econômica. Hoje, nas grandes empresas instaladas no Brasil as dimensões sociais e ambientais já estão integradas aos negócios. Mas é preciso ir além e expandir o desenvolvimento sustentável de forma irreversível a todo o setor empresarial e a todos os segmentos da sociedade. Para estimular este processo de transformação, foi instituído o Prêmio CEBDS de Desenvolvimento Sustentável.O 3º Premio CEBDS de Desenvolvimento Sustentável concederá um total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) aos autores dos melhores trabalhos na área de desenvolvimento sustentável em cinco categorias (ver abaixo). Além do prêmio em dinheiro, os vencedores receberão troféus, diplomas e terão seus trabalhos divulgados. Os candidatos poderão inscrever trabalhos desenvolvidos e concluídos de janeiro de 2004 a março de 2007. Como principal critério de escolha, os jurados observarão os trabalhos que consigam integrar da forma mais criativa e eficiente as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.CategoriasONG´s - Melhor projeto de Desenvolvimento SustentávelMídia - Melhor matéria jornalística sobre Desenvolvimento SustentávelSetor Acadêmico - Melhor trabalho acadêmico sobre Desenvolvimento SustentávelGoverno - Melhor projeto de Desenvolvimento SustentávelPequena Empresa - Melhor projeto de Desenvolvimento SustentávelInscrições pelo site: www.cebds.org ou www.sustentavel.org.br e envio de material até 30 de março de 2007.A premiação ocorrerá durante o 2° Congresso Ibero-Americano sobre Desenvolvimento Sustentável, dias 24, 25 e 26 de abril de 2007, em São Paulo - SP

    link

  • CURSO - BIOLOGIA DA CONSERVAÇÃO

    Estudo de caso do programa Macacos Urbanus Realização: Programa Macacos UrbanosLocal: Econsciência Espaço de ConservaçãoMorro São Pedro - Porto Alegre - RS / BrasilData: 21 a 26 de janeiro de 2007Carga Horária: 50 horas Conteúdo Programático:Questões éticas e filosóficas da conservação; Biodiversidade; Status e conservação de primatas neotropicais; Extinções naturais X vórtex da extinção; Manejo de vida silvestre; Ecologia de paisagem; Recuperação de áreas degradadas; Biogeografia de ilhas; Fragmentação e efeito de borda; Corredores de vida silvestre; Dinâmica de metapopulações; Genética da Conservação; Legislação ambiental; Planos de Manejo; Ecologia política; Educação Ambiental. Contatos:macacosurbanos@inga.org.brMacacos Urbanos – (51) 3316 7702,Felipe - (51) 9195 0910,Fernanda – (51) 9365 8220Luisa – (51) 9986 9866Inscrições, cronograma e maiores informações no link abaixo:

    Programa Macacos Urbanos

  • Consultoria para criação de UC no Estado do Mato Grosso

    Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPAO Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio recebeu uma doação do Banco Alemão de Desenvolvimento – KfW para financiar o Projeto Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA e pretende utilizar parte dessa doação para pagamentos de consultoria, em conformidade com as Diretrizes para a Seleção e Contratação de Consultores para Mutuários do Banco Mundial.Os Serviços compreendem a contratação de empresas/instituições que tenham condições de assumir a responsabilidade pela execução dos seguintes serviços: elaboração da avaliação ecológica rápida para a criação da Unidade de Conservação Estadual Manissaua Missu no Estado de Mato Grosso. O Projeto Arpa, sob o gerenciamento do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, convida empresas/instituições qualificadas que demonstrem interesse na prestação dos Serviços requeridos. As empresas/instituições interessadas deverão demonstrar que são qualificadas para desempenhar os Serviços, apresentando comprovação de capacidade técnica, adquirida a partir da realização de trabalhos semelhantes que já tenham realizado, indicando que possuem as habilitações necessárias para o desempenho das atividades apresentadas, equipe técnica qualificada e recursos materiais disponíveis. Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações.A empresa/instituição será selecionada de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas Diretrizes do Banco Mundial para a Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco, publicado em janeiro de 1997 (revisadas em setembro de 1997, janeiro de 1999 e maio 2002), Seleção Baseada em Qualidade Técnica e Custos (SBQC). Empresas/instituições interessadas deverão obter maiores informações, no endereço abaixo de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 horas (horário de Brasília). As Expressões de Interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até o dia 31 de Janeiro de 2007.Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FunbioA/C: Amalin Vieira da SilvaLargo do Ibam - nº 1, 6º andar HumaitáCEP 22.271-070 - Rio de Janeiro RJTelefone: (21) 2123-5339 Fax: (21) 2123-5354E-mail: amalin@funbio.org.br p.C9; OESP, 28/12, Vida, p.A15

  • Instituto AME inscreve para fórum

    O Instituto AME - Arte, Meio Ambiente e Educação abriu inscrições para o I Fórum Integrado Meio Ambiente à Vida, que acontece no dia 17/03, em Porto Alegre/RS. A idéia é reunir educadores, universitários e interessados para debater alternativas a serem aplicadas no dia-a-dia unindo meio ambiente às demais áreas do conhecimento.

    Instituto AME

Em Balaio

  • Rio Tietê tem mortandade de dez toneladas de peixes

    O aumento de vazão da água do rio Tietê para conter cheias em São Paulo provocou a mortandade de pelo menos dez toneladas de peixes ao longo das cidades de Itu, Salto, Porto Feliz e Tietê. A Cetesb apura se houve crime ambiental. Pode multar a Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), responsável pelo controle da barragem de Pirapora do Bom Jesus, onde houve o aumento de vazão para reduzir as cheias do Tietê na capital. Na véspera do Natal, a vazão do Tietê na barragem foi aumentada de 100 m3/segundo para cerca de 500 m3/segundo, de acordo com o gerente da Cetesb em Sorocaba, Perseu Mariani. "O aumento da vazão desprendeu lodo do fundo da barragem e isso reduziu o nível de oxigênio na água, provocando a mortandade".

    FSP, 28/12, Cotidiano

  • País precisa proteger 6,2 milhões de km2

    O plano já está no papel. Se o país quiser realmente preservar a sua biodiversidade, terá de proteger, em diferentes níveis, mais 2,8 milhões de quilômetros quadrados de terras e 3,4 milhões de mar. E será preciso também implantar com correção as outras áreas prioritárias traçadas anteriormente. O novo desafio, apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem uma área geográfica equivalente a pouco mais de quatro vezes o tamanho do Estado do Amazonas, o maior da federação. "Isso [os mapas das áreas prioritárias] está aprovado. Agora caberá ao próximo governo trabalhar para que todas as áreas prioritárias sejam detalhadas, implementadas e constantemente atualizadas", disse João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA.

    FSP, 23/12, Ciência, p.A16

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